Inseminação Artificial Após A Morte Do Marido

entre os cônjuges ou conviventes e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida, senso a ruptura da união estável e o divórcio, assim sendo uma decorrência da extinção da affectio, uma vez que a comunhão espiritual e material de vida entre marido e mulher ou entre conviventes não poder ser mantida ou reconstituída. Por esse mesmo prisma, o afeto é um valor intrínseco ao reconhecimento da família matrimonial e da entidade familiar, constituindo não só um direito fundamental…

nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Art. 1.598. Salvo prova em contrário, se, antes de…

conseqüência aos novos padrões econômicos, políticos e sociais ao longo do tempo, surgiu a necessidade de uma nova configuração familiar menos tradicional, (com a união entre um homem e uma mulher), formadas por filhos e sonhos de separação em caso de morte. Ao contrario a dinâmica de separação e união de novos casais, se tornou normal e simples, adotando o conceito de união estável, abandonando assim a união civil com processos burocráticos e formais de casamentos, preferiram a união…

conseqüência aos novos padrões econômicos, políticos e sociais ao longo do tempo, surgiu a necessidade de uma nova configuração familiar menos tradicional, (com a união entre um homem e uma mulher), formadas por filhos e sonhos de separação em caso de morte. Ao contrario a dinâmica de separação e união de novos casais, se tornou normal e simples, adotando o conceito de união estável, abandonando assim a união civil com processos burocráticos e formais de casamentos, preferiram a união…

constatada a boa-fé da ré que acreditava que o primeiro marido estava morto quando do segundo casamento, e constatado que o autor tinha ciência que o casamento anterior não estivesse desfeito, configura-se o casamento putativo e a conseqüente produção de efeitos até a sentença que declara sua nulidade, entre os quais o dever de prestar alimentos. Ainda que reconhecida a nulidade do casamento entre o apelante e a apelada, se viveram vários anos como marido e mulher, separaram-se…

poder paternal sobre os filhos do casal é exercido pela mãe e pelos seus irmãos uterinos, os tios. Na senda do mesmo princípio matrilinear, na constância do casamento os bens são geridos com alguma autonomia por cada um dos cônjuges. Depois da morte de um deles, ou da separação do casal, os bens são repartidos pelos familiares uterinos de cada cônjuge. A família organizada de acordo com os padrões da cultura europeia constitui o tipo de família de referência legal em…

sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.” É o fim do pode marital, pois o dever de prover à manutenção da família deixou de ser apenas um encargo do marido, de acordo com as possibilidades de cada qual, conforme Art. 1.567, CC “A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Parágrafo único. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao juiz, que decidirá…

de gravidez (CC, art. 1.520), em crime contra os costumes, requerendo ao juiz o suprimento de idade. Na hipótese de gravidez, prescinde-se de eventual cometimento de crime. Pode ela resultar de relacionamento sexual consentido ou mesmo de inseminação artificial autorizada pelo nubente. Objetiva-se, com a antecipação da capacidade para o casamento, nesse caso, proteger a prole vindoura. Se o casamento se realizou sem autorização judicial, a gravidez constitui fato obstativo da anulação do…

stj.jus.br / STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br / Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11/ Curitiba: nasce bebê concebido em inseminação feita após a morte do pai – Gazeta do Povo – 21/06/2011 / Avó dá à luz a netos gêmeos em Pernambuco – Portal Terra – 27/09/07 Diante dessas manchetes, como se pode conceituar família na atual sociedade brasileira e que grupos familiares estão…

direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos meus filhos e ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). à 4ª edição Nota da 2ª edição A mais importante alteração legislativa após 1988, com grande impacto no direito de família brasileiro, foi a Emenda Constitucional n. 66/2010, promulgada pelo Congresso Nacional, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e…