Inseminação Artificial Artigo Científico

tradicional e o modelo científico partem de um equívoco de base: a família atual não é mais, exclusivamente, a biológica. A origem biológica era indispensável à família patriarcal, para cumprir suas funções tradicionais. Contudo, o modelo patriarcal desapareceu nas relações sociais brasileiras, após a urbanização crescente e a emancipação feminina, na segunda metade deste século. No âmbito jurídico, encerrou definitivamente seu ciclo após o advento da Constituição de 1988. O modelo…

exploração, violência, crueldade e opressão. [...] §6º-Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Ao atribuir aos artigos a inserção de tal princípio, a Constituição Federal consagrou a família como aquela fundada por laços afetivos, onde os membros podem compartilhar projetos da vida em comum, não se baseando apenas em aspectos biológicos, políticos e…

organismo. Em relação à tipicidade, a transmissão dolosa do vírus do HIV, ou seja, com consciência e vontade do agente, fora julgada à luz do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, pois a AIDS era considerada uma doença letal. Atualmente, o STJ entende que a transmissão geralmente ocorre com o fim de transmitir a outrem moléstia grave, tipificada no artigo 131 do CPB, sem intenção de matar, pois a doença tem tratamento e mesmo sem cura, o portador pode viver uma vida normal. Há uma…

de organização social imanentes à sua condição humana, apoiada numa metodologia de terreno que a distingue das demais ciências sociais. Contemporaneidade das sociedades actuais: Corresponde ao estudo lado-a-lado da Antropologia Social + o campo científico histórico, por forma a compreender como funciona 1 Célia Silva ANTROPOLOGIA I uma sociedade no presente sem ter que se basear no seu passado. Existem rupturas históricas, que cortam com o passado e devem, necessariamente, ser…

dos ramos da ciência jurídica, como o Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, etc.  História: a) Augusto Teixeira de Freitas, em janeiro de 1859, organizou um anteprojeto de Código, com 4.608 artigos, tratando de forma avançada o Direito Civil, inclusive promovendo a unificação do direito privado b) Dalmacio Vélez Sarfield, em 1871, elaborou o Código Civil argentino com base no anteprojeto brasileiro e no Código Civil alemão…

problemas mais atuais do homem, tais como: o livro do Direito das Famílias desconhece o DNA e suas importantes influencias na determinação da filiação, a pluralidade de modelos familiares, os avanços da biotecnologia – fertilização in vitro, inseminação artificial, células tronco – relações estáveis entre pessoas do mesmo sexo, as consequências jurídicas da utilização da internet – contratações, responsabilidade civil – dentre outras. Já para outros doutrinadores, o CC/02 não é velho,…

probabilidade de experimentar um deslize do que novos utilizadores.20 Um artigo sugere que a educação para o uso correcto do preservativo reduz o risco de comportamentos por parte do utilizador que potenciam o risco de ruptura e deslize.21 É comum a alegação de que a utilização em simultâneo de dois preservativos pode aumentar a taxa de falha, devido à fricção de borracha com borracha.22 23 Esta alegação não é suportada por dados científicos. Os estudos limitados realizados sobre este…

de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço; A LICC tem por objetivo a tutela jurídica das normas que disciplinem a aplicação do direito; 4. ARTIGOS EM ESPÉCIE  Art. 1º - Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo país, quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. 5. PRINCÍPIO DA VIGÊNCIA SINCRÔNICA  Atualmente, a entrada em vigência ocorre no mesmo…

cultura social está no surgimento de novos ramos do direito, a medida que se expande a cultura do povo. Atualmente é comum falarmos em direito espacial, nuclear, das telecomunicações entre outros, realidade esta somente possível graças ao progresso científico dos tempos modernos. Fatores Religiosos - Antigamente o direito não se diferenciava da religião, praticamente se confundiam porque, a autoridade, o direito e a religião emanavam da mesma divindade, e quase sempre estavam…

Vinícius Pereira Sales Caetano – Estagiário ILUSTRAÇÃO DA CAPA Hélcio Corrêa IMPRESSÃO Coordenadoria de Serviços Gráficos do Conselho da Justiça Federal 347 J82 Jornadas de direito civil I, III, IV e V : enunciados aprovados / coordenador científico Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. – Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012. 135 p. ISBN 978-85-85572-93-8 1. Código civil (2002) – coletânea. 2. Direito civil – estudo e ensino. I.…