Inseminação Artificial Após A Morte Do Marido

bioética 12 2.2 Princípios norteadores da bioética 16 2.3 Biodireito 20 3 A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA 24 3.1 Desenvolvimento histórico das técnicas de Reprodução Humana Assistida 25 3.2 Aspectos técnicos de Reprodução Humana Assistida 26 3.2.1 Inseminação Artificial 26 3.2.2 Método GIFT - Gamete intrafallopian transfer 28 3.2.3 Método ZIFT- Zygote intrafallopian transfer 28 3.2.4 Fecundação in vitro 29 3.2.5 Outras técnicas 29 3.3 Aspectos controversos da Reprodução Humana Assistida 30…

depositou amostras de seu sêmen no hospital particular XXX, conforme comprovante em anexo (doc. 01), com a intenção e vontade que sua esposa concebe-se outro filho seu, mesmo após a sua morte. Respeitando a vontade de seu cônjuge, a mãe da Requerente realizou a inseminação artificial desta 06 (seis) meses após o falecimento de seu marido, conforme se verifica dos documentos em anexo (doc. 02). Contudo, aberto o inventário do pai da Requerente a habilitação desta foi impugnada por parte…

jurídica conforma-se com a paternidade calçada na moral familiar. Para a biologia, pai é unicamente quem em uma relação sexual, fecunda uma mulher que, levando a gestação a termo, dá à luz a um filho. Para o direito o conceito sempre foi diverso. Pai é o marido da mãe. A constituição de 1916 dividia os filhos em legítimos, legitimados e ilegítimos. Art. 355. O filho ilegítimo pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente. Art. 358. Os filhos incestuosos e os adulterinos…

Inseminação Artificial: Reprodução Póstuma Com os grandes avanços na medicina, mais especificamente na reprodução assistida (RA) surgiu a Reprodução post mortem (inseminação após a morte de um dos cônjuges), e consequentemente, implicações jurídicas, como quem tem o direito à reprodução após a morte? Que direitos hereditários possui este embrião? Este trabalho visa estudar os direitos relacionados à reprodução póstuma (ou inseminação post mortem). O objetivo deste estudo é rever…

Alimentos Transgênicos 12 5.1. Transgênicos: definição 12 5.2. No Brasil 13 5. Células-Tronco 13 7. Clonagem Humana 14 8. A Reprodução Humana Assistida 15 8.1. A inseminação artificial e seus efeitos jurídicos 15 8.2. Ectogênese ou fertilização in vitro 16 9. Eutanásia 17 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução Se a circunstância fosse…

Inseminados Post Mortem em Face dos Princípios Constitucionais SILVA, Diego Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo do direito sucessório do filho concebido com a utilização da técnica de inseminação artificial post mortem, por meio de uma análise crítica e reflexiva acerca das correntes doutrinarias existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o direito de filiação com…

tema, como o momento da abertura da sucessão, a ordem de vocação hereditária, e os tipos de sucessões. Após, faz-se uma síntese sobre a reprodução assistida, desde seu surgimento até chegar às técnicas disponíveis atualmente. Por fim, com é feita a junção do que foi explanado nos capítulos anteriores, para abordar o posicionamento doutrinário acerca do direito sucessório do concebido por inseminação homóloga post mortem, demonstrando as normas legais e constitucionais que…

Inseminação Artificial PROBLEMAS ÉTICOS Disciplina de Deontologia 2006/2007 2006/2007 Sumário    Definição da Reprodução Assistida Técnicas de Reprodução Assistida Inseminação Artificial  Definição  Modalidades da Inseminação Artificial  Técnicas de Inseminação Artificial: 1- Inseminação Artificial com esperma de cônjuge (IAC); 2- Inseminação Artificial com esperma do dador (IAD); 3- Fertilização “In Vitro”; 4- Inseminação Artificial Post Mortem;  Outras situações:…

acarretando então a insegurança jurídica. Isso é claramente demonstrado no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os diversos assuntos polêmicos decorrentes da discordância entre o Direito e a sociedade, encontramos o tema da Inseminação Artificial realizada após a morte e suas principais conseqüências relacionadas à sucessão. Tal tema será abordado de forma aprofundada no trabalho que se segue. OBRA ESCOLHIDA: ESCRITO NAS ESTRELAS (2010) Escrito nas Estrelas é uma…

de relações sexuais entre os cônjuges, de inseminação artificial homóloga ou heteróloga, sendo esta última prescindível de autorização do marido, e por fim pode advir da adoção. PRESUNÇÃO “PATER IS EST” Art. 1597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I— nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II — nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade…