Inscrição E Baixa Simples Nacional

PROCEDIMENTOS DE BAIXA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO SISTEMA CONTEMPORÂNEO: VANTAGENS E DESVANTAGENS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AGENTES ECONÔMICOS. Izabele Alves Martins1 Thiago Esdras Santana2 Resumo: Abordaremos a seguir uma breve introdução com noções gerais de empresa, empresário, enquadramento em uma das formas ou classificações de empresas e dando uma atenção especial as micro empresas e as empresas de pequeno porte, em relação ao seu procedimento de baixa, pois…

Empresário Rural (art. 971) Prestador de Serviços Autônomo Sociedade Entre Cônjuges (art. 977) Prazo para Adaptação ao Código Civil 11/01/07 A Antiga S/C Passa a ser SIMPLES OU EMPRESÁRIA – 3 Fundamentos Legais – Nova Lei das Ltdas – Continuação Relevância da Distinção entre Sociedade EMPRESÁRIA e Sociedade SIMPLES – (art. 2.037). Das Sociedades Limitadas Legislação Aplicável – (art. 1.053) Participação 202). nos Lucros –LSA–11.638/07(art.…

pequeno negócio. A Lei complementar 123, já estava sendo reivindicada por várias áreas do setor econômico. Ela amplia e regulariza, em alguns casos, os benefícios da maioria das micro empresa, que representam um pouco mais de 90% das empresas nacionais. A nova regulamentação possibilita uma série de facilidades no meio tributário e dos negócios. Para os que ultrapassarem os limites impostos pela lei, no ano seguinte já são incluídos em categoria superior. Vetos da Lei Geral …

Sociedade Simples- É aquela formada por pessoas que exercem profissão de natureza intelectual, científica, artística ou literária, mesmo sem contar com colaboradores; Sociedade Empresária- É aquela onde a atividade econômica organizada é exercida de forma profissional constituindo elemento de empresa; Sociedade Anônima- Tem seu capital distribuído em ações e a responsabilidade de cada sócio, ou acionista, é correspondente a quantidade e valor das ações que ele possui. Sociedade em…

Trabalho Científico visa demonstrar com maior clareza a aplicação da Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 15 de Dezembro de 2006, no qual instituiu o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criando o SIMPLES NACIONAL, trazendo a esse grupo de entidades uma série de benefícios. O enfoque deste Trabalho Cientifico será somente sobre os benefícios tributários oferecidos pela Lei Complementar 123 e demais alterações,…

da Base de Cálculo – Simples Nacional / Modelo de Nota Fiscal – Simples Nacional / Modelo de Nota Fiscal – Substituído / Antecipação Tributária / Exemplo / Cálculo de ICMS Antecipado nas Operações Interestaduais por RPA e Simples Nacional / Modelo de Nota Fiscal / Não Aplicabilidade de Antecipação Tributária / Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) / Quando Não se Aplica o Fato Gerador / Composição da Base de Cálculo / Quando o Atacadista do Simples Nacional Revender…

Instruções e Medidas Provisórias Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Texto Integral 1 » INTRODUÇÃO » 1.1 Vigência 2 » DEFINIÇÃO DE ME E EPP » 2.1 Proporcionalização dos limites » 2.2 Conceito de receita bruta » 2.3 Inexistência de efeitos do enquadramento sobre contratos vigentes 3 » PESSOAS JURÍDICAS EXCLUÍDAS 4 » EXCLUSÃO E MODIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO 5 » INSCRIÇÃO E BAIXA DE ME E EPP » 5.1…

A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE 1-INTRODUÇÃO O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável as pessoas jurídicas consideras como microempresa (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), constitui–se em uma forma simplificada o recolhimento de tributos por meio de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre a base de cálculo

ESCRITURAÇÃO CONTABIL P/ EMP. NO SIMPLES NACIONAL LC – 123/06 1.1 – HONORARIO PARA 1ª CLASSE DE FATUR. DO SIMPLES NACIONAL INCLUIDO A EMISSÃO DE UM BALANÇO, 04 VISITAS TECNICAS E ATÉ 05 VINCULOS EMPREGATICIOS: ATIVIDADES 1.1.1 – Industriais 1.1.2 – Comerciais 1.1.3 – Prestação de Serviços 1.1.4 - Prest.Serviços Tab. IV e V UNID. PADRÃO 301,458 275,219 234,986 348,689 R$ 602,61 550,16 469,74 697,03 1.2 – CUSTO ADICIONAL A PARTIR DA 2º CLASSE DE FATUR. DO SIMPLES NACIONAL:…

Programa Gerador de Documentos do CNPJ..........................12 5.7 CEI – Cadastro Específico do INSS..........................................12 5.8 PIS- Como cadastrar.................................................................13 6. Simples nacional – Tributação, obrigações acessórias...............15 7.Procedimentos para encerrar uma empresa................................18 8.…