revisão previdenciário

caráter profissional, classista ou setorial. 13 – Inscrição e filiação do segurado no RGPS. Filiação: É o vínculo jurídico que se estabelece entre o segurado e o RGPS. Decorre automaticamente da atividade remunerada, ou seja, no momento em que uma pessoa iniciar o exercício de alguma atividade remunerada, ipso facto, estará filiada à previdência social. Mas qual é a consequência disto? Como esse sistema é necessariamente contributivo, aquele que está filiado ao RGPS deve, obrigatoriamente, verter contribuições ao sistema, as quais deverão ser pagas, em regra, mensalmente. Excepcionalmente, a filiação pode ser de natureza voluntária, o que ocorre para o segurado facultativo, quando este vem efetuar o seu primeiro recolhimento após a feitura de sua inscrição. Apesar de a filiação ser vínculo jurídico, pode ser esta múltipla. Caso o segurado venha exercer mais de uma atividade remunerada vinculante ao RGPS, será este trabalhador filiado em relação a cada uma delas. Inscrição: É ato meramente formal, pelo qual o segurado fornece dados necessários para sua identificação à autarquia previdenciária. Em geral, a filiação ocorre primeiro, sendo a inscrição posterior. A exceção é o segurado facultativo, cuja inscrição ocorre antes da filiação. Art. 20, Dec 3048. Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações. § 1o A filiação à previdência social decorre…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Curso de Direito Aline Santos Assunção Hugo Rodrigues Ferreira Tanara Rocha de Araújo E Silva Witor Rodrigues da Silva Sousa Dos crimes contra a família Dos crimes contra o casamento (art. 235 a 240) Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243) BRASÍLIA 2015 TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA…

FICHA DE INSCRIÇÃO (Obs: Todos os campos, obrigatório o preenchimento). |Nome Completo: |FABIO BRAZ DE OLIVEIRA | |Área de Formação: |CIENCIAS CONTABEIS | |Instituição: |FACULDADES INTEGRADAS FAFIBE …

PROGRAMA DE INCENTIVO AO ATLETA DE RENDIMENTO - PRÓ-ATLETA FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO |I - Identificação do (a) Atleta: | |1- Nome completo: Verusa Martins Dias | |2- RG:4664027 ssp Go |3- CPF:017,389.341-44 |4- Data…

de beneficios) prevalece sobre a geral. ( C/C 10.406/02). 35 )- Pela falecimento ou cessação da invalidez. 36) Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações. 37) A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios. 38) Da…

OU COLÔNIA DECLARAÇÃO DE EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL N° 11/2012 I - DADOS DO SEGURADO 1-Nome:Antonio soares cardoso 2 – Apelido: 3- DN: 13/06/1962 4- RG:375915-82 5-CPF:62787233-68 6-Estado Civil: casado 7-Endereço de Residencia:vila ferreira 8- Bairro:pecém 9-Municipio: São Gonçalo do amarante 10-UF: CE 11- Titulo de Eleitor nº: 133025407 12-CTPS/CP Nº:97012051139 13- Ponto de Referencia:mercearia da marinete 14- Confrontante vizinhos: NOME: José soares…

(Regulamento da Previdência Social — RPS) AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO: FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO A filiação ao sistema é o marco inicial da história previdenciária do segurado; é o vínculo que se estabelece entre o segurado e a Previdência Social, constituindo uma relação jurídica da qual decorrem direitos e obrigações para ambas as partes. Para os trabalhadores celetistas, a anotação do contrato de trabalho na CTPS os torna automaticamente filiados ao RGPS, ou…

preencher os dados em cada uma das etapas? 09 7 . Como é o modelo de requerimento de atualização sindical (SR)? 13 8 . Onde protocolar a atualização sindical (SR)? 13 9 . Qual o prazo para protocolar a atualização sindical (SR)? 13 Atualização sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais 14 10 . O que é atualização de dados perene? 14 11 . Quem pode fazer a atualização de dados perene? 14 12 . Como fazer uma atualização de dados perene? 14 13 . Onde protocolar a…

GLAUCO GONÇALVES LETÍCIA GONÇALVES ROBERTO SESTREM CPF CURITIBA 2008 SUMÁRIO 1 .INTRODUÇÃO 3 2. INSTITUIÇÃO DO CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA 4 2.1 CARACTERÍSTICAS DO CPF 5 2.1.1 INFORMAÇÕES CONSTANTES NO CARTÃO CPF 5 2.1.2 MODELOS DO CPF 5 2.1.2.1 MODELO ANTIGO DO CPF 5 2.1.2.2 MODELO NOVO DO CPF 6 3. INSCRIÇÃO NO CPF 6 3.1 OBRIGADORIEDADE DE INSCRIÇÃO 6 3.2 PESSOAS POSSIBILITADAS DE INSCRIÇÃO NO CPF 8 3. NÚMERO ÚNICO DE…

especifica Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo. SEGURADOS INSCRIÇÃO DO RGPS, FILIAÇÃO E b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; c) o brasileiro ou…