Inscrição X Filiação

DOMICÍLIO ELEITORAL X DOMICÍLIO CIVIL SÃO PAULO 2009 DOMICÍLIO CIVIL X DOMICÍLIO ELEITORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Claretiano para obtenção do título de especialista em: Direito Eleitoral. Orientador(a): Profº(ª) Francine Daolito Nadaletto.

art. 201, I, CF, art. 3º, Lei 8.212/91 e art. 1º, Lei 8.213/91. Os requisitos para o recebimento da pensão por morte são extraídos a partir do caput do artigo 74, ou seja, existência de dependentes e condição de segurado do falecido. 2 Da filiação e inscrição Como regra geral, enquanto o contribuinte da previdência social detém a qualidade de segurado estará seguro frente às necessidades sociais previstas em lei, se perder esta condição, perde o direito de ser assegurado perante o…

| I - EMENTA DA DISCIPLINA: Evolução histórica da Seguridade Social. Sistema de Seguridade Social: conceito, objetivos e princípios. Saúde, Assistência e Previdência Social. Da Previdência Social: regimes, beneficiários, filiação, inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado. Contribuições e recolhimento das contribuições: lei n. 8.212/91 (Lei de Custeio). Benefícios previdenciários: lei n. 8.213/91 (Lei de Benefícios). Carência. Seguro-desemprego. Abono anual. Serviços

pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994; VIII - aquele que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; IX - a pessoa física que edifica obra de construção civil; X - o médico residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. XI - o pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação com mais de 6 e até 10 toneladas de arqueação bruta; XII - o…

Técnico Administrativo – 2015 O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, tomou conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição. Diante disso, deverá comunicar tal fato ao juiz competente para o cancelamento da inscrição, que de preferência deverá recair: a) Naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor. b) Na inscrição que corresponda ao domicílio eleitoral. c) Na mais recente. d) Naquela cujo título haja sido utilizado…

reclusão), mediante prestações pecuniárias (benefícios previdenciários) ou serviços”. Art. 201 da CF/88: A Previdência social é uma das atuações da Seguridade Social sendo organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá: I - a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à…

funções e atribuições por prazo indeterminado; Entidade Estadual da Administração do Desporto Judô no Estado do Rio de Janeiro; de natureza privada e não econômica; com patrimônio próprio; inscrita no CNPJ/MF sob o rg nº 34.024.257/0001-03; com Inscrição Municipal rg n.º 00.873.551; com foro eleito, da Capital do Estado do Rio de Janeiro e com sede sito na Rua Pedro I, n.º 04 – Gp 404, no Centro – Rio de Janeiro / RJ – CEP 20.060-05; operar-se-á nos termos que se pautam. § 1º - A FJERJ, como

Ementa: Dispõe sobre a Inscrição, Averbação e Âmbito Profissional do Auxiliar Técnico de Laboratório de Análises clínicas, e dá outras providências. O Plenário do Conselho Federal de Farmácia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 6º da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 e do Artigo 21 do Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia. CONSIDERANDO a Resolução 276, de 30 de outubro de 1995; CONSIDERANDO a necessidade de consolidar: as normas de Inscrição…

SÓCIOS Ânela Maria Silva Machado RG: 539901SSP/MT CPF: 851.359.023-01. Nas: 16/12/1991. Filiação: Paulo Machado e Maria José Machado Porcentagem: 35% Degecy Santos Silva RG: 223568 SSP/MT. CPF: 697, 302, 643-78. Nas. 24/03/1982. Filiação: Jose Roberto Santos e Maria Francisca da Silva. Porcentagem: 40% Eduardo Raimundo dos Santos RG: 953168. CPF: 016.051.651-30. Nas: 12/02/1991. Filiação: 25%Carlos Eduardo Raimundo e Sonia Maria Raimundo. Porcentagem: 25%

se manifestado pela legitimidade exclusiva do INSS Fábio Zambitte Ibrahim discorda e acha que deveria ser da União, visto que compete a ela prover Assistência Social - Bolsa-Família. Lei 10836/2004 4. REGIMES PREVIDENCIÁRIOS Regimes Básicos: de filiação compulsória. Só é voluntário para os segurados facultativos RGPS (Art. 201 CF/88) RPPS (Art. 40 CF/88) Regimes Complementares Privado (Art. 202 CF/88) Aberto (EAPC) Fechado (EFPC) Público - Fechado (Art. 40, §§14, 15, 16 CF/88) 5.…