Inscrição E Baixa Simples Nacional

classificadas de acordo com setor econômico, tamanho, quantidade de sócios, fins ou objetivos, natureza ou organização. Nesse trabalho, mostraremos as sociedade adotadas pelo novo Código Civil, sua constituição, abertura e fechamento. Sociedade Simples São sociedade não empresarias, organizadas pela união de duas ou mais pessoas. Podem ser formadas por profissionais do ramo intelectual cientifica, literária ou artística. Ex.: Consultórios médicos, escritórios de advocacia, etc.…

a) MEI 1- Escolha duas atividades econômicas que possam fazer a inscrição como MEI. Padeiro e Depilador 2- Quais as obrigações decorrentes das respectivas atividades? Obtenção de alvará A concessão do Alvará de Localização depende da observância das normas dos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais. Assim, a maioria dos municípios mantém o serviço de consulta prévia para o empreendedor saber se o local escolhido para estabelecer a sua empresa está de acordo com essas normas

empresa: Anexo IV 4 5.1) O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada) 4 5.1.1) Junta Comercial 5 5.1.2) Cartório (caso de sociedade simples) 6 5.2) Registro de Empresário (antiga Firma Individual - no caso de apenas um sócio/titular) 6 6. Receita Federal Anexo V 6 7. Posto Fiscal (Secretaria da Fazenda Estadual) Anexo VI 8 8. Prefeitura Municipal Anexo VII 8 9. A BAIXA DE UMA EMPRESA LTDA. ANEXO VIII 10 1) Introdução Sociedade limitada é aquela que realiza…

social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Através da Lei Geral, foi instituído o regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples Nacional. Além disto, a Lei prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do dia-a-dia, como a simplificação e desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e a justiça, o estímulo à inovação e à…

................................................ 24 Atos do Cadastro Mobiliário 5. Alteração de inscrição municipal pessoa jurídica ..................................... 27 5.1 Viabilidade para alteração cadastral....................................................... 27 5.2 Decon de alteração cadastral ................................................................. 28 6. Encerramento da inscrição municipal pessoa jurídica .............................. 31 6.1 Encerramento de empresas do ramo

às regras de inclusão. § 1º Cabe ao Comitê Gestor de que trata o inciso I do caput do art. 2º desta Lei Complementar apreciar a necessidade de revisão dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar. § 1º Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) apreciar a necessidade de revisão, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar. ( Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 ) (Produção de efeitos – vide…

ANEXO III – A - DECLARAÇÃO RELATIVA À SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (a que se refere o inciso VII do artigo 6º do Anexo III) AO CHEFE DO POSTO FISCAL DE: CONTRIBUINTE: WILL- LINE RODAS E PNEUS LTDA. CNPJ: 06.245.834/0001-43 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 116.872.449.116 ENDEREÇO: EST LAZARO AMANCIO DE BARROS, Nº 332 VILA IZABEL – SÃO PAULO – CEP:02846-010. Eu CICERO DO CARMO ALMEIDA portador do RG n° 25.982.992-4 e do CPF n°125.445.928-69…

1. CADASTROS GERAL DE CONTRIBUINTES 22 11. SECRETARIA DA FAZENDA (INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTES) 34 11.1. IMPOSTOS DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 34 11.1.1. INCIDÊNCIA 34 11.1.2. CONTRIBUINTE 35 11.1.3. PAGAMENTO DO ICMS 35 11.2. INSCRIÇÃO NO SECRETARIA DA FAZENDA 36 11.2.1. DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS. 36 11.2.2. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS 41 11.2.3. INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS 43 11.3. DECLARAÇÃO CADASTRAL (DECA)INSCRIÇÃO INICIAL 45 11.4. LIVROS FISCAIS 45 11.4.1. MODELOS DE…

EXIGENCIAS ÓRGÃOS E ENTIDADES ENVOLVIDOS NA ABERTURA E ENCERRAMENTO DA EPP´S4 REGISTROS E ALTERAÇÕES4 EMCERRAMENTO DE EPP5 TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO DAS EPP´S OPTANTES DO SIMPLE NACIONAL. 5 TRIBUTAÇÃO5 TABELAS6 EPP´S QUE NÃO PODERAM PELOS SIMPLE NACIONAL PARA OBTER TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO12 EXCLUSÃO DO SIMPLES12 POR PARTE DO ESTADO (RFB) 12 EXCLUSÃO POR PARTE DA EMPRESA 13 PREFERÊNCIA DAS ME´S E EPP´S13 DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS15

para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio…