Defini o de sociedade limitada

Sumário
1. Introdução 2
2. Quem fará parte da empresa e qual será a Razão Social? 2
3. Atividade da empresa e o código de atividade: 3
3.1) Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) Anexo II 4
4. Documentação necessária: Anexo III 4
5. Registro da empresa: Anexo IV 4
5.1) O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada) 4
5.1.1) Junta Comercial 5
5.1.2) Cartório (caso de sociedade simples) 6
5.2) Registro de Empresário (antiga Firma Individual - no caso de apenas um sócio/titular) 6
6. Receita Federal Anexo V 6
7. Posto Fiscal (Secretaria da Fazenda Estadual) Anexo VI 8
8. Prefeitura Municipal Anexo VII 8
9. A BAIXA DE UMA EMPRESA LTDA. ANEXO VIII 10

1) Introdução

Sociedade limitada é aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizar as quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las.

Abertura, registro e legalização.

Para abertura, registro e legalização da sociedade empresária limitada, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual - ICMS), e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento – conforme a atividade pode requerer autorizações de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros).

Neste artigo irei explanar os procedimentos para a abertura de empresas, passo a passo. Adaptado para o Novo Código Civil, Lei 10.406 de 10/01/2002.

2) Quem fará parte da empresa e qual será a Razão Social?
Se você será o único integrante da empresa você será