Insalubridade Periculosidade Aposentadoria Especial

AULA 07.03.15 INSS Benefícios previdenciários Aposentadoria por idade – homens 65 e mulheres 60 (com 15 anos de contribuição 15 anos) Para trabalhadores rurais é 60 anos para homens e 55 para mulheres. Por tempo de contribuição 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres Por invalidez Carência de 12 meses em caso de doença ou sem carência no caso de acidente do trabalho. Aposentadoria especial Funcionário que trabalha com insalubridade se aposenta primeiro. Tempo de serviço…

conforme tabela indicada acima). Assim, saberá o total em dinheiro que receberá além dos seus vencimentos. Veja exemplo aqui. BASE LEGAL: - Lei nº 6.677/94 – Estatuto do Servidor Público Civil, Art. 91; - Lei nº 6.974/96 – Art. 4º. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas…

Segurana e Medicina do Trabalho promovendo segurana e protegendo a sade e integridade fsica do trabalhador. Tambm destinam-se a avaliao quando houver, nas diversas atividades da empresa, do grau de insalubridade (Artigo 195 1 da CLT) e NR 15, periculosidade (Artigo 193 da CLT) e NR 16, e aposentadoria especial (Decreto 3.048/99). CRITERIOS DE AVALIAO Correspondem aos fixados pela Legislao Brasileira, quais sejam Lei N 6.514 de 22/12/77 e da Portaria N 3.214 do Ministrio do Trabalho…

adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. Como se revela inviável listar todas as hipóteses dessas doenças, o § 2º do mencionado artigo da Lei nº 8.213/91 estabelece que, "em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele…

SALÁRIO Pagamentos efetuados pelo empregador: * Salário base: fixo misto e variável (utilidade e em dinheiro). * Sobre-salários: Comissões, Gratificações, adicionais, prêmios, ajuda de custo, diária de viagem, abono e complementação de aposentadoria. Sobre-salários significa o que é pago além do salário base. Também chamado por alguns autores de salário condição, pois depende do implemento de uma condição legal ou contratual. SALÁRIO – UTILIDADE: Utilidade é tudo…

doentes e mutilados. Esta situação continuou até a Primeira Guerra Mundial, apesar de apresentar algumas melhoras com o surgimento dos trabalhadores especializados e mais treinados para manusear equipamentos complexos, que necessitavam cuidados especiais para garantir maior proteção e melhor qualidade. Toma forma o movimento prevencionista, durante a Segunda Grande Guerra, pois foi quando pôde-se perceber que a capacidade industrial dos países em luta seria o ponto crucial para…

Laudo técnico das condições de rabalho Unidade 1 - LTCAT E INTRODUÇÃO À INSALUBRIDADE Conforme nossos estudos estão avançando, verificamos que cada dia mais precisamos estar atualizados e em conformidade com a legislação acerca dos temas de saúde e segurança ocupacional. Neste sentido, iniciaremos nossa unidade abordando os principais marcos referentes ao tema de laudos das condições do trabalho. Vamos lá? Origens do LTCAT:-A legislação previdenciária, através da Lei n. 8.213/1991 (BRASIL

sindicato, tais como: 13° salário, férias, aposentadoria, horas extras. Benefícios espontâneos: são concedidos por liberdade das organizações já que não são exigidos por lei, nem por negociação coletiva, como exemplo gratificações, transporte, refeição. Benefícios Monetários: são concedidos em dinheiro, geralmente através de folha de pagamento e gerando encargos sociais deles decorrentes, tais como: 13° Salário, férias gratificações, aposentadoria. .AULA ROTINAS DE FUNCIONAMENTO…

Social, para o sustento dos filhos. Assim, ele recebe um valor por cada filho; Insalubridade - quando o funcionário trabalha com algum material nocivo à saúde. Ex.: tinta, cimento, óleos, etc. O indivíduo deve usar um Equipamento de Proteção Individual (EPI) e de acordo com o risco do trabalho, ele ganha uma porcentagem baseada em seu salário mínimo. (Risco mínimo = 10%; Risco médio = 20%; Risco Máximo = 40%); Periculosidade - quando o funcionário é exposto a explosivos, produtos…

DOS FATOS O beneficiário, segurado do INSS, requereu sua aposentadoria por tempo de serviço em 24/05/2012, em face do tempo de trabalho em condições de periculosidade, somando na época do requerimento 29 anos e 09 meses de tempo de serviço. DO DIREITO O autor exerceu suas atividades em áreas e equipamentos com eletricidade, com exposição ao risco de forma habitual. Não existe no processo administrativo litígio quanto à periculosidade da atividade. Veja-se o que atesta o SB-40: “1. Exerceu