Insalubridade Periculosidade Aposentadoria Especial

PARTE 2. Aposentadoria Especial Definição: "A aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde." (Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro – Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Curitiba: Ed. Juruá, 2004, p. 24). - Requisitos exigidos para ter direito a aposentadoria especial O trabalhador para…

ARTIGO Aposentadoria na área da saúde 27 de Abril de 2010 • Comentários Compartilhar: O valor dos benefícios pagos pelo INSS aos trabalhadores da área da saúde (médicos, dentistas, enfermeiras e atividades afins) foi e é superior à média nacional. Esta realidade decorre do fato destes profissionais não só possuírem maiores salários, como também porque, no desempenho de suas atividades, ficam expostos a agentes nocivos que colocam em risco a saúde e a integridade física. A…

não correr riscos desnecessários. Os mecanismos governamentais criados para a defesa da saúde do trabalhador, no âmbito trabalhista, não têm sido suficientes para estimular os investimentos pelas empresas. Os pedidos de adicionais de insalubridade e periculosidade, por seu valor, não impactam a folha de pagamento, inobstante trazerem outros vários reflexos. Ocorre que tais pedidos para serem apreciados pelo Juiz, por envolver matéria técnica, necessitam ser avaliados por um Perito,…

constitucionais da seguridade social.....................................x CAPÍTULO II – DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA ATUALIDADE .......................x 1. BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL................................................x 1.1. Aposentadorias..........................................................................................x 1.2. Salários.....................................................................................................x 1.3.…

---------------- e PIS ;__--------,domiciliado na cidade de _______/SP , residente na Rua __________, CEP-_________, por intermédio de suas advogada , vem a presença de VOSSA EXCELÊNCIA requerer RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA /HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL ,pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, para fins de efeitos junto ao INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , pessoa jurídica de direito público, com endereço _____________________…

09/08/2012 Leiam apenas as OJs coloridas! OJs de Junho de 2012 já acrescentadas no final (OJs 419 e 420) Tribunal Pleno/Órgão Especial OJ-TP-1 PRECATÓRIO Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da CF/1988, quando a execução contra a Fazenda Pública não exceder os valores definidos, provisoriamente, pela Emenda Constitucional nº 37/2002, como obrigações de pequeno valor, inexistindo ilegalidade, sob esse prisma, na determinação de seqüestro da…

1 O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM SUJEITOS A AGENTES NOCIVOS – ORIGEM, EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS. JOÃO DONADON MONOGRAFIA APRESENTADA À FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS–COPPETEC, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO–UFRJ, PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE ESPECIALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA.. ORIENTADOR METODOLÓGICO: JÚLIO EDUARDO DA SILVA MENEZES. ORIENTADOR TÉCNICO: ELIAS…

Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social. 1 DOENÇA DO TRABALHO É aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (também constante da relação supracitada). VÍDEO Doenças no Trabalho RESSALVA Ressalta‐se que ambas são aplicadas aos casos de auxílio‐acidente e aposentadoria por invalidez. EXEMPLOS DE DOENÇAS DO TRABALHO LER – Lesão por Esforço Repetitivo e…

doentes e mutilados. Esta situação continuou até a Primeira Guerra Mundial, apesar de apresentar algumas melhoras com o surgimento dos trabalhadores especializados e mais treinados para manusear equipamentos complexos, que necessitavam cuidados especiais para garantir maior proteção e melhor qualidade. Toma forma o movimento prevencionista, durante a Segunda Grande Guerra, pois foi quando pôde-se perceber que a capacidade industrial dos países em luta seria o ponto crucial para…

pagamentos é composta de duas partes principais que são: vantagens ou proventos e descontos. a. Vantagens ou proventos: • • • • • • • • • • • • • b. Salário Gratificações Comissões Horas extras Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Adicional noturno Férias 13º salário Salário-maternidade Salário-família Diárias para viagens Ajuda de custo Descontos: • • • • • • • • • • Adiantamentos Faltas injustificadas e atrasos…