Legislação ao trabalhista

RESUMO
Neste conteúdo iremos obter conhecimento sobre legislação do trabalho, abordando direitos e deveres dos empregadores e empregados

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

ORGANIZAO INTERNACIONAL DO TRABALHO

A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente as normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações) e o trabalho decente. É composta por 185 estados-membros, em representação tripartida de governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores. Tem sede em Genebra, Suíça, além de cerca de 40 escritórios pelo mundo.
Em 1969, em seu 50º aniversário, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua atuação entre as classes, pela promoção da justiça para trabalhadores e pela assistência técnica a nações em desenvolvimentos.
A OIT foi instituída como uma agência da Liga das Nações após a assinatura do Tratado de Versalhes (1919), que deu fim à Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição corresponde à Parte XIII do Tratado de Versalhes.
A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel Legrand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.
A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:
Humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores,
Políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz, e
Econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.
Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia