Ins Jud ética

entendimento anterior, conforme já deliberado em vários processos, e ainda considerando tudo que dos autos consta, determino que se proceda a penhora on line, com fundamento nos artigos 655-A e 655, I, do CPC.Para tanto, determino o bloqueio junto ao BACEN-JUD dos valores de fls. 391, já incluído o valor da multa de 10%(dez por cento), sendo que, com a positivação, ainda que parcial, da presente ordem, deverá ser requisitado, junto aos depositários dos valores bloqueados a…

administrativos ofensivos à moral comum podem ensejar a invalidação do ato, por afronta con c o mitante à moralidade administrativa”. É precisa a observação de Diogo de Figueiredo Moreira Neto: “Enquanto a moral comum é orientada para uma distinção puramente ética, entre o bem e o mal, distintamente, a moral administrativa é orientada para uma distinção prática entre a boa e a má administração”.[17] É nesse sentido que o art. 2º, parágrafo único, IV, da Lei n. 9.784/99 define a…

(Decreto-lei Complementar nº 7, de 6-1 1 -69) . Hoj e também compõem a Administração Indireta os consórcios públicos dis­ ciplinados pela Lei nº 1 1 . 1 07, de 6-4-05 (v. item 10. 1 0) . 3 REG IME JU R1DICO ADM I N I ST RAT IVO 3 .1 REG IM E S PÚB LICO E P RIVADO NA ADMI N I STRAÇÃO PÚ B LICA A Administração Pública pode submeter-se a regime jurídico de direito privado ou a regime jurídico de direito público. A opção por um regime ou outro é feita, em regra, pela…

divina. Ka lembra a matese primordial unindo o Espírito, a Alma e o corpo da verdade. Ark significa a potência da manifestação. A inversão desta palavra: Kra-Kar-Kri significa criar, realizar uma obra, etc. O latim diz creare; o irlandês, Kara-Im. 26 Vide Figura 1. 38 Arka é a mesma palavra, encantando com número e ritmo, o hino dos hinos, a poesia do Verbo. Matra é a medida mãe, por excelência, a do Princípio; é o Baraschith dos templos egípcios, o Berazet do primeiro…

isso, irmãos, é uma sagrada verdade e quem no-la apresenta é o messiânico profeta Isaias, nas cristalinas palavras e de maneira singular, veja: "Porque é mandamento sabre mandamento, mandamento sabre mandamento; regra sabre regra, regra sobre regra; im pouco aqui um pouco ali." Isaías 28: 10. Como se vê, é escusada a feitura humana na interpretação daquilo quo é divino. Do Céu veio a Escritura, de lá virá sua interpretação. Se já está esclarecido quo a interpretação deverá ser sempre…

2008). 6. O Ministério Público e o Combate à Improbidade Administrativa (Temas Atuais do Ministério Público, coord. por Cristiano Chaves de Faria, Nelson Rosenvald e Leonardo Barreto Moreira, Lumen Juris, 2008). 7. A Sobrevivente Ética de Maquiavel (Corrupção, Ética e Moralidade Administrativa, coord. por Luis Manuel Fonseca Pires, Maurício Zockun e Renata Porto Adri, Fórum, 2008). 8. Políticas Públicas e Pretensões Determinativas (Grandes Temas de Direito Administrativo, org. por…

logicamente, a ação principal de perdimento de bens, ajuizada pelo Ministério Público ou pela pessoa de direito público interessada na reconstituição de seu patrimônio lesado.56 53 A respeito do tema, veja-se o trabalho de SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY, A ética do serviço público, RDA 220, p. 1 83-1 94, 2000. 54 É a correta observação de REINALDO MOREIRA BRUNO, em seu Direito administrativo didático, Del Rey, 2. ed., 2008, p. 62. 55 No mesmo sentido, o excelente trabalho de JOS É…