Inquérito Policial Nulidade

em segurança publica INQUERITO POLICIAL GOIANIA 2012 Eder Cristiano Sabino Moreira João Batista Oliveira Silva Janaina Souza Oliveira Silva PAULY WENY RODRIGUES DE MATOS Kleiton Lopes Aguiar Inquerito policial Trabalho de Direito Penal do curso de Gestão Em Segurança Publica Docente: Aguinaldo Goiânia 2012 INQUERITO POLICIAL O inquérito policial é a peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder…

aconteceu às cinco da manhã de domingo, chegou ao delegado na segunda feira de manha, quando se inicia a persecução penal? No dia e horário do crime. Persecução penal divide-se em duas Primeira Fase - Indiciária ou investigatória – Autoridade policial ira investigar, a autoria e a materialidade... Segunda Fase – Fase Judicial – produção de provas para provar a participação do réu. Principio da tipicidade processual (persecução) o estado vai investigar João, mas essa…

A fundamentação deve ser elaborada de forma lógica. De início, devem ser enfrentadas as questões preliminares (ex. competência do juízo, inépcia da denúncia ou queixa; nulidade por cerceamento de defesa); superadas as preliminares, devem ser enfrentadas as questões prejudiciais (ex. propriedade da coisa quando a acusação é relativa ao crime de apropriação indébita); superadas as prejudiciais, deve ser enfrentado o mérito do conflito de interesses, abordando-se primeiramente as…

INQUÉRITO POLICIAL Introdução: A persecução penal é dividida em duas fases: a) fase investigatória: b) fase processual ou fase da ação penal Conceito: inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária (Polícias Civis ou Polícia Federal), com o objetivo de investigar as infrações penais e as respectivas autorias (quem é o autor do crime). Finalidade: colher as provas necessárias sobre a infração penal e a respectiva autoria (art. 4º do CPP), para que o…

forma de processo acusatório com inquisitório, com a participação efetiva do Estado. NO DIREITO BRASILEIRO O processo penal brasileiro tem a forma mais ou menos, mista, com uma fase inicial INVESTIGATÓRIA ou INQUISITÓRIA (INQUÉRITO POLICIAL) e outra fase INSTRUTÓRIA ou JUDICIAL. PRINCÍPIOS E REGRAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS Princípio da Inocência ( Não Culpabilidade) É aquele que considera toda pessoa presumivelmente inocente (não…

ainda que sua filha fora sequestrada por pessoa desconhecida. No decorrer do inquérito policial as testemunhas afirmaram que Helena apresentava quadro de profunda depressão no momento e também após o parto, não obstante, o resultado do exame médico pericial constatou que a recorrente, estava sob influência de estado puerperal. Dada a pequena quantidade de provas que pudessem comprovar a autoria do crime, a autoridade policial solicitou ao juízo competente que fosse permitida a…

a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal. b) O inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal. c) A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial. d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. 2 Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA: a) O inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem tenha qualidade para intentá-la. b) O…

relato do fato criminoso de que é acusado. Já se tem entendido, que a ausência da nota de culpa não viciará o auto de prisão em flagrante e que suprido a denúncia às ineficiências e irregularidades da nota de culpa, não cabe a invocação daquelas como nulidade do flagrante, por já estarem superadas. Todavia, a entrega da nota de culpa é formalidade essencial referente à liberdade da pessoa, comunicação que é, sob responsabilidade da autoridade, do motivo da prisão, proporcionando ao…

pessoa desconhecida. No decorrer do inquérito policial as testemunhas afirmaram que Helena apresentava quadro de profunda depressão no momento e também após o parto, não obstante, o resultado do exame médico pericial constatou que a recorrente, estava sob influência de estado puerperal. Dada a pequena quantidade de provas que pudessem comprovar a autoria do crime, a autoridade policial solicitou ao juízo competente que fosse permitida a…

Estudando: Direito Processual Penal Escolher LiçõesFecharImprimir Inquérito Policial O inquérito policial é a peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o compõe, entenda que se trata de infração penal, e formule a denúncia que dará início a uma ação penal. Se, no entanto entender…