Inquilinato Residencial

banho levavam vasilhas portáteis aos compartimentos privados, os habitantes urbanos chineses faziam suas casas com projetos individualistas e os artesanatos se aderiram a formar estruturais tradicionais. GRÉCIA E ROMA A principio, os distritos residenciais das cidades gregas se assemelhavam ais das cidades orientais, com casas pequenas e modestas em concordância com o desgosto democrático pela ostentação. No entanto, quase cada cidadão possuía sua própria casa com pátio, na qual se…

publicidade etc.) . Daniel Alcântara Nastri Cerveira e Marcelo Dornellas de Souza, utilizando-se dos ensinamentos de Sylvio Capanema de Souza, defendem que, com o advento da Lei de Locações, colocou-se fim à discussão doutrinária: [...] a nova Lei do Inquilinato sepultou, para sempre, as angustiantes e intermináveis discussões doutrinárias quanto à natureza jurídica do contrato de autorização de uso de espaços em shopping centers. Certa ou errada, a nova lei espancou as dúvidas e…

por escrito de locação com o agravante, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, ficando acordado que o valor do aluguel seria de R$ 3.000,00 (três mil reais) e que, dentre outras obrigações, o agravante não poderia lhe dar destinação diversa da residencial, bem como ofertou fiador idôneo. Ocorre que, após um ano de regular cumprimento da avença, o agravante/locatário passou a enfrentar dificuldades financeiras. E, depois de 04 (quatro) meses sem receber os alugueis, o agravado/locador,…

perder a mesma. 13. No magistério do notável Nagib Slaibi Filho, “A ação renovatória porta a pretensão de renovação (ou renovamento), na linguagem do Decreto n. 24.150/34) do contrato de locação de imóvel não-residencial que tenha sido celebrado por escrito e por prazo determinado e cujo prazo mínimo ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos, devendo o locatário estar explorando o seu comércio, no mesmo ramo, pelo…

partes envolvidas tenham um tratamento igualitário e coerente com os princípios básicos de qualquer profissional que prima pela melhor forma de desenvolver o seu trabalho. LEI 12.112/09 QUE ALTERA A LEI 8.245 – LOCACÃO DE IMÓVEIS – NOVA LEI DO INQUILINATO Com o intuito de introduzir determinadas modificações à lei 8.245 o PL 140/09 (n.º 71/07 na Câmara dos Deputados) parcialmente aprovado no dia 9 de dezembro de 2009, transformou-se na lei 12.112/09. Dentre as inovações…

contrato, ao contrário da compra e venda, mas tão somente é considerado como contrapartida pelo uso em um determinado período, normalmente mensal. locação para temporada O conceito de locação para temporada está disposto no art. 48 da Lei do Inquilinato, segundo o qual são requisitos para a caracterização da locação para temporada o fim ao qual é destinado o imóvel (recreativo ou na necessidade do locatário de celebrar o contrato, seja por realização de curso, seja por tratamento de…

empréstimo de dinheiro. Juro composto: Novos juros acrescentados a parcelas que já contêm outros juros. Juro de mora: Juro cobrado como multa devido ao atraso no pagamento de uma dívida. • Letra L Lei do Inquilinato: Lei nº 8.245 de 1991 que até hoje regula os contratos de aluguéis de imóveis residenciais e comerciais. Liquidação antecipada: Pagamento total de uma dívida antes do prazo estipulado no contrato. Locação imobiliária: O mesmo que aluguel de imóveis. Locador: É o…

brasileira, viúva, com RG sob o nº 6134406 2ª via SSP/GO e inscrita no CPF sob o nº 837.276.631-20, residente e domiciliada na Cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, na Rua São Jorge, quadra 121, lotes 11/12, Apartamento 104, Condomínio Residencial Sasuny, vem respeitosamente por intermédio de sua advogada (proc. anexa), com endereço profissional no rodapé desta, onde recebe intimações e citações, propor com fundamentação no artigo art. 9º, III da Lei nº 8.245/91, Lei de…

tange a questão da eficácia da tutela jurisdicional destes direitos. Mas faz-se necessário esclarecer que não há uma lei nova e sim, esclarecer que este diploma novo, possui o condão de alterador das normas ali estabelecidas, alterando a lei do inquilinato (nº 8.245/1991), aperfeiçoando regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. As inovações trazidas em sua maioria estão relacionadas a questão da efetividade da garanta da tutela dos direitos de locador e de locatário, mas…

LOCADOR: (qualificação completa: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrição no CPF/MF (CIC), endereço residencial ou comercial completo - logradouro, número, bairro, CEP, município e UF), doravante designado simplesmente LOCADOR. LOCATÁRIO: (qualificação completa: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrição no CPF/MF (CIC), endereço residencial completo - logradouro, número, bairro, CEP, município e UF), doravante designado simplesmente…