Inquerito Policial Trabalho Processual Penal

1- INQUÉRITO POLICIAL: Conceito: É um procedimento administrativo inquisitório e preparatório presidido pela autoridade policial, consistente em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de provas e colheita de elementos de informação quanto a autoria e materialidade do delito, afim de possibilitar que o titular da Ação Penal possa ingressar em juízo. Trata-se de um documento de natureza instrumenta, porquanto se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na

DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ AGENILDO QUARESMA FERREIRA JÚNIOR INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO MACAPÁ 2015 AGENILDO QUARESMA FERREIRA JÚNIOR INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Pré-projeto de pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no 8º Semestre do curso de Direito do Centro de Ensino…

INQUÉRITO POLICIAL Fase pré-processual, preliminar, que antecede o processo. É um conjunto de diligências praticadas pela policia judiciária com o objetivo de apurar, descobrir a autoria e materialidade do fato. Existem outros tipos de inquéritos que são feitos por outras autoridades, p. ex. inquérito militar, CPI, etc. O destinatário direto desse inquérito é o Ministério Público, ou o querelante. Natureza Jurídica: O inquérito é um procedimento administrativo.…

PROCESSO PENAL 01- Um promotor de Justiça analisando os autos de inquérito policial dos quais, consta ter havido um fato que encontra tipicidade na definição legal do crime de extorsão, não vislumbrou elementos convincentes de que os dois indiciados, que estão soltos, o tivessem praticado, mesmo após lhe terem sido devolvidos os autos com resultado das diligências complementares, inclusive acareações, realizadas pela polícia. Desse

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL MILENA RIBEIRO DA COSTA A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES FORTALEZA-CE 2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro,…

UNVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR: JUAREZ MARTINS RIBEIRO ALUNO: LUIZ CARLOS DALLEGRAVE JÚNIOR ALGUNS DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL Caxias do Sul, 18 de novembro de 2011 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Como o título já indica, os princípios que norteiam o Processo Penal são o tema deste trabalho. Não se pretende, aqui, enumerá-los todos, oferecer um profundo estudo a respeito e nem tampouco esgotar o

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

- PUC Minas _____________________________________________________ Professor – PUC Minas _____________________________________________________ Professor – PUC Minas Arcos, ____ de ________________2011. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Dedico este trabalho aos meus pais e meus irmãos, por estarem sempre presentes ao meu lado, acreditando e me apoiando neste projeto. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus que está sempre presente em minha vida, me…

Autos findos Penal O processo refere-se a crimes de ROUBO SEGUIDO DE VIOLÊNCIA RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, sendo que os autos tratam-se, inicialmente, de processo judicial, de natureza criminal, distribuído no juízo de 1º Grau junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Catalão, sob o nº... 1617 Palavras7 Páginas Fichamento de autos findos FICHAMENTO DE AUTOS FINDOS PROCESSO: 200201133991 AJUIZADO EM: 20/09/2002 PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SÉRGIO LUIZ DUARTE

INQUÉRITO POLICIAL à Jus puniendi: praticado fato definido como infração penal, nasce para o Estado o jus puniendi. à Persecução penal: o jus puniendi é exercido pelo Estado através da persecução penal, que se subdivide em duas fases: a policial e a judicial. à Inquérito Policial: a tarefa de investigar preliminarmente o fato e sua autoria, coletando dados necessários para a interposição da ação penal, é da polícia, mais precisamente da polícia judiciária (art. 4° do CPP), através do…