PROCESSO PENAL

PROCESSO PENAL

01- Um promotor de Justiça analisando os autos de inquérito policial dos quais, consta ter havido um fato que encontra tipicidade na definição legal do crime de extorsão, não vislumbrou elementos convincentes de que os dois indiciados, que estão soltos, o tivessem praticado, mesmo após lhe terem sido devolvidos os autos com resultado das diligências complementares, inclusive acareações, realizadas pela polícia. Desse modo, ao invés de denunciá-los, requereu que os autos fossem arquivados, o que não foi deferido pelo Juiz. Está correta esta decisão do magistrado? Justifique.

02- Como será a Ação Penal nos crimes abaixo:
a) Condômino que subtrai para si de que legitimamente a detém coisa comum.
b) Estupro com resultado agravador de morte
c) Diretora de uma Escola Municipal que foi ofendida pessoalmente, pelo pai de um aluno, de apropriar-se de bens da escola em proveito próprio.

Julgue certo ou errado os itens a seguir, relativos ao direito processual penal. 0,5 ponto cada

03- Ocorre o flagrante esperado quando alguém provoca o agente à prática do crime e, ao mesmo tempo, toma providência para que tal crime não se consume. Nesse caso, entende o STF que há crime impossível. ( )

04- Considere a seguinte situação hipotética.
Foi instaurado inquérito policial contra Sérgio, visando apurar a prática de crime contra as relações de trabalho. O inquérito foi encaminhado ao promotor de justiça, que promoveu o arquivamento do feito, considerando que o fato em apuração não era típico, argumentação que foi acolhida pelo juiz. Posteriormente, o fato foi levado a conhecimento do procurador da República, que entendeu ter-se configurado crime, sendo a competência da justiça federal, uma vez que teria havido ofensa a direitos coletivos do trabalho. Assim sendo, ofereceu denúncia contra Sérgio. Nessa situação, a denúncia deverá ser recebida, uma vez que o arquivamento foi