Inquerito Policial Sobre O Crime De Pedofilia

BRASIL-SOEBRAS FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS-FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DAS LEGISLAÇÕES QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES VIRTUAIS RAMONE ALVES SANTOS MARIA LETÍCIA DA COSTA LEAL TEIXEIRA MONTES CLAROS – MG 2014 RESUMO Conforme a crescente e necessária modernização, vem aumentando também o número de crimes cometidos na internet devido à fácil acessibilidade. Todavia, com toda “evolução” e preocupação com essa problemática o…

conflitos. É admitida somente a título excepcional. Exemplos: prisão em flagrante efetuada por particulares, inclusive com permissão constitucional; a legítima defesa; e o estado de necessidade. Enfim, não admitida como regra, podendo configurar o crime – exercício arbitrário das próprias razões. 1.2 Autocomposição: caracteriza-se pela busca do consenso entre as partes. 1.2.1 renúncia: autor abdica do seu interesse. 1.2.2 submissão: o réu se sujeita à vontade do autor. 1.2.3…

CURSO DE DIREITO - UNIVERSIDADE DE FRANCA MATERIAL DE ESTUDO DIREITO PENAL III e IV – PROF. FLAVIO TERSI SEÇÃO III DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA Mais uma seção do capítulo VI que trata dos Crimes contra a Liberdade Individual. Nessa seção o CP busca proteger a liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação. Estabelece o art. 5º, inciso XII, da CF que: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das…

E, principalmente, adequá-las às técnicas já usadas nas empresas privadas, para aperfeiçoar o serviço de segurança pública, que é prestado para a sociedade brasileira. O policiamento tradicional “não só tem falhado no controle, na prevenção do crime e em fazer do policiamento uma profissão, mas tem promovido uma separação pouco saudável entre a polícia e as comunidades servidas por ela”, conforme atesta Mark Harrison Moore, no livro Policiamento Moderno (EDUSP, 2003). Da mesma forma…

Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes PESQUISA SOBRE TRÁFICO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL NO BRASIL RELATÓRIO NACIONAL Maria Lúcia Leal Maria de Fátima Leal (Organizadoras) Brasília, dezembro/2002 PESQUISA SOBRE TRÁFICO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL - PESTRAF Primeira Edição - Dezembro/2002 REALIZAÇÃO Centro de Referência, Estudos e Ações sobre…

imparcialidade, limites do conhecimento, preparação).o perito que no exercício de sua função, fizer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade, em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral, incorrerá no crime de falsa pericia e poderá sofrer reclusão de um a três anos e multa; o crime deixa de ser punível, se antes da sentença, houver retratação ou declaração da verdade. No que diz respeito aos exames das funções mentais: casos hipotéticos são…

essas vítimas fossem obrigadas a prestar seus depoimentos durante as audiências de julgamento. Neste complexo estão reunidos a Delegacia de Prote­ção à Criança e do Adolescente – DPCA, a Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes, a Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescen­tes e ainda o Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA). Com uma demanda cada vez maior, o Complexo é responsável por todos os atendimentos…

voltar ao ativismo Ativista do Greenpeace Ana Paula Maciel chegou neste sábado (28) ao Brasil. "É preciso assumir os riscos", declarou. Veja o que muda para quem viaja ao exterior com cartão de débito Aumento da alíquota do imposto que incide sobre cheques viagem e cartões pré-pagos em moeda estrangeira pegou de surpresa quem planejou viagem pro exterior. Chuva dá trégua, mas áreas continuam inundadas no ES Após três dias sem chuva forte, 60 mil pessoas ainda não conseguem…

NOME ORGANIZAÇÃO POLICIAL BRASILEIRA UNIVERSIDADE/ GUARULHOS 2015 NOME ORGANIZAÇÃO POLICIAL BRASILEIRA Trabalho apresentado como Instrumento componente da Avaliação AB, na disciplina de Metodologia Científica, Professora Maria Elizabete Dias. UNIVERSIDADE/ GUARULHOS 2015 FOLHA DE APROVAÇÃO ________________________________________________________ ________________________________________________________…

atinentes ao instituto da delação premiada no ordenamento brasileiro, particularmente a necessidade de legislação específica ao instituto, a partir do ponto de vista das legislações vigentes que dispõem sobre a delação premiada como forma de extermínio da criminalidade. Este estudo propõe uma reflexão sobre os aspectos mais relevantes do instituto que ainda se mostram ineficazes diante dos problemas atualmente enfrentados pela sociedade brasileira. Palavras-chave: Delação premiada.…