Inicial Reversão Justa Causa

protestos do patrono da reclamada constou na ata de audiência do dia 03/10/2007 o deferimento de prazo para que a reclamante aditasse sua inicial. Em que pese não se questionar a sapiência deste e.juízo, a fortiori, os arts. 264 e 294 do CPC incidem no processo do trabalho em face do disposto no art. 769 da CLT. Desta forma, o acréscimo de pedidos na inicial depois da citação, tem sua eficácia condicionada ‘a concordância da reclamada que já portava defesa em mãos, e protestou o seu…

residual: 13.853,07 Razão cliente Classe A Saldo Inicial..................................................................................... 110.000,00 Crédito.......................................................................................... (109.450,00) Crédito......................................................................................... (550,00) Saldo 0,00 (-) PCLD Classe A Saldo Inicial (550,00) Débito perda........................

...................................................................................................... 04 I. Quais os elementos / requisitos para que se configure a denominada Justa Causa? Que verba têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? II. Na hipótese de um empregado ter sido despedido por justa causa, sob alegação de ato de improbidade (art. 482, a, CLT) e, por meio do Poder Judiciário, ter comprovado que não cometeu a conduta que lhe foi imputada, teria o…

determinados conflitos resultantes de interpretação, falta de conhecimento ou de problemas de comunicação ou desinteligência. Assim entendendo, temos que a mediação administrativa para conflitos individuais busca, precípua e fundamentalmente, a solução justa, de conformidade com a legislação aplicável, a razoabilidade e a correta aplicação da norma ao caso concreto, aceito pelos litigantes, sem perquirir desistência de direitos irrenunciáveis. As reclamações individuais que se…

declarada a ilegitimidade de parte para configurar na ação. Sem razão. Inicialmente, em relação à ilegitimidade passiva, registro que as condições da ação são analisadas à luz das alegações da parte autora. O reclamante alegou, na fl. 03 da petição inicial, que foi admitido pela primeira reclamada para prestar serviços à segunda reclamada, ora recorrente. Tal alegação é suficiente para legitimar a segunda reclamada (O Estado de São Paulo S/A.) a figurar no polo passivo da lide, pois há…

que será absorvida no ano seguinte pela Light & Power. Esta estratégia também prejudicaria os setores de abastecimento e saneamento, que ficariam na dependência das decisões do setor elétrico privado. Se, no entanto, fossem mantidos os planos iniciais do Projeto Serra (de 14 reservatórios dispostos a montante da cidade), permaneceria a dependência, mas haveria congruência de interesses setoriais. Uma barragem a montante de São Paulo, no Alto Tietê, poderia controlar o fluxo de…

servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em lei. § 3º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação. Art. 7º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I – a nacionalidade brasileira; II – o gozo dos…

yyyyyyyyyyyyyyyyyyyy, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: PRELIMINARES: 1. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A reclamante, requer que seja lhe deferido os efeitos da antecipação de tutela, para DECRETAR A RESCISÃO INDIRETA por justa causa do empregador, com fundamento no artigo 483, alinea “d”, da CLT, in verbis: Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: d) não cumprir o empregador as obrigações do…

= prestação de serviço de 8 meses Pena aplicada de 1 ano e 2 meses = prestação de serviço de 7 meses Reversão da Pena – CP, art 44, § 4º e § 5º Trata-se das hipóteses legais em que o juis criminal converte a penarestritiva de direito substituta em pena restritiva de liberdade. Há 2 hipótes para que isso ocorra: 1ª hipótese: descumprimento injustificado / sem justa causa da pena substituta. Ex. falta ao cumprimento da pena (varrer a rua). 2ª hipótese: condenação superveniente

trabalhadores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. O coordenador da pesquisa, o médico do trabalho João Silvestre da Silva Júnior, perito da Previdência Social há vários anos, observou a grande ocorrência de afastamentos por causas ligadas ao comportamento, e decidiu investigar o que estava provocando os distúrbios psicológicos nos trabalhadores , notando que a violência no trabalho seja pela humilhação, perseguição, agressões físicas ou verbais eram…