Inicial De Execução Titulo Judicial De Carta De Credito

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DO PROCESSO CAUTELAR ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. MODALIDADES DE EXECUÇÃO 3 3. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 4 4. AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 5 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 5 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 6 5. COMPETÊNCIA 7 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 7 6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE

V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; O contrato de locação é título executivo. Quando a pessoa fica devendo o condomínio abre mão da impenhorabilidade do bem de família. VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial; Este inciso vai cair na prova, em que

22/04/2015 DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO O cpc trata de forma separada cada uma das espécies. A base para a distinção entre as execuções são as peculiaridades do direito material. Para cada execução tem um mecanismo distinto. Antes da reforma do CPC de 2006 os processos eram autônomos. Após a reforma predomina a execução imediata, feita nos próprios autos que já existiam, é o processo sincrético. Isso é regra principalmente nos processos judiciais mas tem exceções (penal arbitrário....) Entrega

Execucão Fiscal O sistema tributário nacional estabelece que o Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios elaborará leis descrevendo as hipóteses de incidências tributárias. Com a ocorrência do fato gerador tributário, deve, o contribuinte no prazo legal, pagar tributo correspondente. Se não pagar, o Fisco formaliza o titulo executivo, inscrevendo o crédito tributário no Livro da Divida Ativa, de onde extrairá a Certidão de Divida Ativa (CDA), que é o titulo

EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Questão 01 Quais são as fases existentes no processo e execução contra devedor insolvente e em que consiste cada uma delas? A primeira fase - declaração de insolvência - requerida pelo credor: Qualquer credor quirografário pode requerer a declaração de insolvência do devedor, esteja munido de título judicial ou extrajudicial. Mas é preciso que seja quirografário. Ao preferencial não se reconhece o interesse em postular a declaração de insolvência, porque, dada

processo de execução. ------------------------------------------------- Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que seu posicionamento seja justificado. (máximo de 06 páginas, no total da atividade). (10 pontos). Os Princípios do Processo de Execução…

Execução Execução por quantia certa- 1- Execução por quantia certa contra devedor solvente- Tem três fases- 1- A fase postulatória- Que inicia-se com a petição inicial, tramitando a mesma de forma autônoma, observação- 1- Ela segue acompanhada do titulo executivo, demonstrativo de débito e cálculos pelo contador quando for beneficiário da justiça gratuita (esse beneficiário da justiça gratuita as vezes é representado por advogado ou defensor público, e na internet pode fazer…

QUEIROGA EMBARGOS CONTRA DEVEDOR E EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE POR QUANTIA CERTA ART. 736 Atraves dos embargos à execução, o executado poderá impugnar a execução de título executivo extrajudicial, em 15 dias contados da juntada do mandado citatório. Este é um processo de conhecimento incidental à execução. A competência para julga-los é a mesma que da execução, tratando-se de competência absoluta e indeclinável. Para que possa opor os embargos à execução não precisará…

TROTTA Diretora de Secretaria da MM. 50 Vara do Trabalho de Brasília (DF) VÂNIA MELO DUTRA Assessora Especial da Diretoria-Geral Judiciária MARTA MARIA VEREZA BRUZZI Técnica Judiciária 5 ÍNDICE PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Artigos TÍTULO I DA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS E DO RECEBIMENTO DE PETIÇÕES ................................ 11 CAPÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO .................................. 11 CAPÍTULO II - DO PROTOCOLO…

Vara Federal FLUXOGRAMA 28 - AÇÃO MONITÓRIA INÍCIO análise inicial NÃO a inicial está apta? Verificar a existência de demonstrativo de débito e contrato de abertura de crédito (Súmula 247/STJ) SIM defere prazo para emenda da inicial NÃO a inicial está apta? SIM indefere a inicial encaminha os autos para arquivamento FIM expede mandado de citação hipóteses: não houve pagamento nem oposição de embargos constitui-se o título executivo segue-se o rito do cumprimento de…