Ingo Wolfang

privada absoluta e pela ampla liberdade contratual como instituto auxiliar para facilitar as transferências e a criação de riqueza. FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003, p. 17-18. 2 Facchini bem explicita a ideologia jurídica da época: “[...] podemos denominar de “ideologia dos 3 cs“:…

Joaquim Gomes Canotilho (2002, p. 393), “Direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos (...); Direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente”. Ingo Wolfang Sarlet (2004b, p. 89) conceitua direitos fundamentais: Direitos fundamentais são, portanto, todas aquelas posições jurídicas concernentes às pessoas, que, do ponto de vista do direito constitucional positivo, foram, por seu…

serem considerados uma correia de interligação entre todos os direitos existentes e dotados de validade. Portanto, eles se tornaram (pela dimensão objetiva) a base do ordenamento jurídico do Estado e da sociedade, sendo dotados do que autores como Ingo Sarlet, entre outros, conceituam como "eficácia irradiante". Com isso, não há direito que não deva passar pelo filtro dos direitos fundamentais previstos na Constituição (nessa visão: uma espécie de interpretação conforme os direitos…

oferecendo garantia e segurança jurídica. Todavia, uma interpretação radical da teoria mediata, levaria a crítica a concluir que a atuação legislativa seria condição sine qua non para o exercício dos direitos fundamentais frente a particulares. Contudo Wolfang Böckenförd explica que a sua realização “no puede depender de una configuración infraconstitucional suficiente del ordenamiento jurídico-privado”. Solicita que, quando houver probabilidade de aplicação constitucional através da…

uma diversidade de valores existentes na sociedade. Trata-se de um conceito adequável a realidade e a modernização da sociedade, devendo estar em conluio com a evolução e as tendências modernas das necessidades do ser humano. Desta forma, preceitua Ingo Wolfgang Sarlet ao conceituar a dignidade da pessoa humana: [...] temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da…

particular. Não parece de maior relevância, salvo para uma compreensão didática e histórica dos chamados direitos humanos de primeira e segunda gerações, centrar o debate em torno da qualificação do sujeito passivo do direito, pois, como afirma Ingo Wolfang Sarlet, ‘‘resulta evidente que a dignidade da pessoa humana não se encontra sujeita apenas às agressões oriundas do Estado, mas também de particulares, já que, em verdade, pouco importa de quem provém a bota no rosto do ofendido’’.…

o próprio magistério da doutrina (JOSÉ AFONSO DA SILVA, “Poder Constituinte e Poder Popular”, p. 146, 2000, Malheiros; RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, “Afeto, Ética, Família e o Novo Código Civil Brasileiro”, p. 106, 2006, Del Rey; INGO WOLFANG SARLET, “Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988”, p. 45, 2002, Livraria dos Advogados; IMMANUEL KANT, “Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos”, 2004,…

poderá ser emendada mediante proposta: § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais. 19 RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge, Harvard University Press. p. 348. 20 SARLET, Ingo Wolfgang. p. 45. 19 consagram prestações de índole positiva, que tanto podem referir-se a prestações fáticas de índole positiva, quanto a prestações normativas de índole positiva21. Mendes utilizando o conceito de Hesse22,…

da idade mínima penal, de nada adiantaria a prerrogativa de impossibilidade de alteração das questões relacionadas aos direitos e garantias individuas, se estes forem alterados de modo idêntico as demais emendas existentes152. Porém, segundo Ingo Wolfang Sarlet, as cláusulas pétreas, como limite absoluto à reforma, poderiam levar à “petrificação da ordem constitucional”, devendo haver certo equilíbrio entre a “indispensável estabilidade constitucional e a necessária adaptabilidade da…

pessoas e não inversamente. 11 Alexandre de Moraes. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 60. 12 Ingo Wolfgang Sarlet, Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p.87. 13 José Afonso da Silva, op. cit., p. 37. 42 O princípio da dignidade humana surge, assim, como…