Ingo Wolfang

refletem, com precisão, o próprio magistério da doutrina (JOSÉ AFONSO DA SILVA, “Poder Constituinte e Poder Popular”, p. 146, 2000, Malheiros; RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, “Afeto, Ética, Família e o Novo Código Civil Brasileiro”, p. 106, 2006, Del Rey; INGO WOLFANG SARLET, “Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988”, p. 45, 2002, Livraria dos Advogados; IMMANUEL KANT, “Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos”, 2004, Martin Claret;…

Em conseqüência, em descumprimento pelo Estado da tarefa primordial que lhe cabe, como Estado Democrático de Direito, de atuar na promoção da dignidade da pessoa humana, sua razão de ser. Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana escreve Ingo Wolfang Sarlet: Consagrando expressamente, no título dos princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do nosso Estado democrático (e social) de Direito (art. 1o., inc. III, da CF), o nosso…

dos poderes públicos).140 Irrefutável o entendimento de que a greve consiste em uma arma básica do trabalhador no que diz respeito a sua dignidade como ser humano e também pelo reconhecimento e pela efetivação dos seus direitos.141 Sob este enfoque, Ingo Sarlet complementa: A segunda dimensão dos direitos fundamentais abrange, portanto, bem mais do que os direitos de cunho prestacional, de acordo com o que ainda propugna parte da doutrina, inobstante o cunho “positivo” possa ser…

p. 316. ORTOLAN, Josilene Hernandes. Responsabilidade sócio-ambiental das empresas: o papel da empresa privada na proteção do meio ambiente. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Centro Universitário Eurípides de Marília, 2009. SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídicoconstitucional necessária e possível. Dimensões da dignidade humana: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed. Porto Alegre:…

metas, parâmetro e limites da atividade estatal, certos valores, direitos e liberdades fundamentais, chega-se fatalmente à noção – umbilicalmente ligada à idéia de Estado de Direito – de legitimidade da ordem constitucional e do Estado. (Sarlet, Ingo Wolfang – A eficácia dos direitos fundamentais. 7. ed. rev. atual e ampl. – Porto Alegre: Livraria do advogado ED., 2007.) Hierarquia das leis No mesmo sentido, reforçando todo o arcabouço jurídico nacional que não concede direito…

Biographie (Colônia, 1981), p. 171-92. 161. Ilse Staff, Justiz im Dritten Reich: Eine Dokumentation (2ª ed., Frankfurt am Main, 1978 [1964]), p. 22-4. 162. Gotthard Jasper, Der Schutz der Republik (Tübingen, 1963). 163. Evans, Rituals, p. 503-6. 164. Ingo Müller, Hitler’s Justice: The Courts of the Third Reich (Londres, 1991 [1987]), p. 10-24. 165. Hannover e Hannover-Drück, Politische Justiz, p. 77. 166. Ralph Angermund, Deutsche Richterschaft 1918-1945: Krisenerfahrung, Illusion,…