Infância E Direitos Humanos

situação foi a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, com a intenção de regulamentar direitos previstos pela Constituição de 1988, além de imprimir novos rumos para a política de proteção e assistência à infância e adolescência. Após oito anos de sua criação, vemos que muitos problemas relativos a esta parcela da população não foram solucionados. Entretanto, a problemática da infância e adolescência enquanto alvos da assistência não é nova, nem menos dramática do que…

KRAMER, Sonia. Infância, cultura contemporânea e educação contra a barbárie. In KRAMER, Sonia e BAZÍLIO, C. Luiz. Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortes, 2003. P. 83- 106. INFÂNCIA, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS Infância, cultura contemporânea e educação contra barbárie Educação contra a barbárie é um texto que traz questões que mobilizam para pensar, questionar e analisar sobre vários aspectos que a criança esta inserida. Se pararmos para observar como a criança é vista

sociedade civil para assegurar, na Constituição Federal de 1988, os direitos da criança e do adolescente e romper definitivamente com os Códigos de Menores. Toda a luta, e, conseqüentemente, os direitos assegurados na Carta Magna de 1988 segue os princípios da proteção integral estabelecidos nos tratados internacionais, são eles: a Declaração de Genebra, a Declaração Universal dos Direitos da Criança e a Convenção sobre os Direitos da Criança. O Estatuto da Criança e do Adolescente…

A trajetória dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil Assiste-se no Brasil, durante séculos, a negação dos direitos das crianças e dos adolescentes, inclusive, após a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU (1948) cujas diretrizes de igualdade e universalidade deveriam constar na pauta da legislação dos países signatários. Segundo Mendez e Costa (1994), a violência contra a criança, em nome da disciplina, da educação ou mesmo da religião, foi socialmente

Brasília, 2013 Sumário Resumo 3 Introdução 4 Capitulo 1- A Questão da infância e as medidas socioeducativas 1. Breve histórico da assistência à Infância e à Juventude no Brasil 5 1.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente 13 1.2 As Medidas Socioeducativas

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL 4 2.2 PLANO DECENAL 2011-2020.............................................................................6 2.3 CONSELHOS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES......7 2.4 DIFERENÇA ENTRE O CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR................................................................7 2.5 O PAPEL DE CADA INSTÂNCIA DE PODER NA INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS…

que hoje é dona de direitos e deveres como qualquer outro ser humano; é amparada por lei, tem sua própria legislação, mas nem sempre foi assim. Cidadania é o uso garantido de um conjunto de direitos fundamentais, mas esses começaram a serem definidos recentemente, com a declaração dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948, e Direitos da Criança em 1959. Na constituição Brasileira de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1989, os direitos da…

Direitos dos mais e menos humanos* Claudia Fonseca Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Brasil Andrea Cardarello, Doutorando em Antropologia Universidade de Montreal - Canadá Resumo: A noção de direitos humanos em sua forma abstrata e descontextualizada pouco significa. Como esta noção é traduzida na prática – e suas conseqüências particulares – depende de relações de poder forjadas em contextos históricos específicos e expressas em categorias semânticas precisas. Depois de…

criança significa ter infância? (Material do aluno) O que é ser criança para você? Ser criança é o mesmo que ter infância? Toda criança tem infância? A infância é igual pra todo mundo? Agora veja um documentário intitulado A invenção da infância e veja se suas respostas se confirmaram. O vídeo encontra-se disponível no site www.curtanaescola.com.br, ou pelo link: Agora que viu o vídeo, responda novamente as questões propostas: 1) Ser criança é o mesmo que ter…

própria criatividade e aprendendo a valorizar as atividades lúdicas. Considerando que todo ser humano é formado através das experiências que vivencia dentro de uma determinada cultura em um momento histórico específico e que o brincar é a atividade principal da criança, criaram-se então as brinquedotecas com o intuito de ser o espaço onde a criança tenha voz e vez, sendo respeitado o direito a infância. Na atualidade, existem muitas discussões sobre a ludicidade com pontos de…