Infraçoes E Penalidades Ao Contador

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E SUAS ESPÉCIES Conceito: Responsabilidade Tributária é a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária, não diretamente beneficiado pelo ato praticado, perante o fisco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária; com efeito, denomina-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem revestir a condição de contribuinte, vale dizer, sem ter relação pessoal e direta com o fato gerador respectivo, tem seu…

divulgadas pela mídia. Dessa forma, espera-se contribuir para contínua valorização do profissional da contabilidade, notadamente no momento atual em que a complexidade dos negócios e a adaptação às novas normas contábeis passam a requerer do contador decisões que devem refletir as suas competências, baseadas em seus valores éticos e morais da profissão, assim gera o prestígio da classe e a dignidade do profissional. 1. O problema e a sua importância A ética tem um…

estoques; princípios contábeis da entidade e competência; função do Conselho Federal de Contabilidade e Conselho Regional de Contabilidade; normas e obrigatoriedade de cumprimento pelo contador e pelas empresas e, por fim, um exemplo de propaganda de serviços contábeis que pode ser feita sem ferir o código de ética do contador. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 APLICAÇÃO FINANCEIRA 2.1.1 Contabilização das Aplicações…

.................... 3 2. DESEMVOLVIMENTO.................................................................................... 4 2.1 CODIGO DE ETICA DO CONTADOR........................................................... 4 2.2 DEVERES E OBRIGAÇOES......................................................................... 6 2.3 PENALIDADES............................................................................................. 6 3. COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL...........................

contábil constitui prerrogativa dos Contabilistas (Contadores e Técnicos em Contabilidade) em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da respectiva jurisdição. 2. Objetivos 2.1 Objetivo Geral Fazer análise das normas e diretrizes que determinam a atuação do profissional de Contabilidade. 2.2 Objetivos Específicos Pesquisar as principais leis e decretos que regulamentam a profissão contábil; Analisar o perfil do contador do passado, do presente e…

conduz as práticas éticas dos contabilistas. O profissional contábil tem a necessidade de conhecimento sempre atualizado e o seguimento do Código de Ética Profissional do Contabilista o ensina a executar suas atividades profissionais sem cometer infrações e ferir os princípios éticos que guiam sua profissão. Os profissionais trabalhando com ética passarão as informações com mais confiabilidade para seus usuários de forma transparente e com fácil entendimento. ABSTRACT: The…

arrecadação dos tributos de uma nação ou região. Não compete ao contador o cálculo dos impostos incidentes sobre as operações e lucros da empresa, apenas seu registro. Entretanto, Na maioria das empresas, principalmente nas de pequeno e médio porte, o contador é responsável pelo cálculo dos impostos, ferindo um principio básico de controle que determina que execução e controle devem ser executados por pessoas diferentes.Portanto, se o contador calcula e registra os impostos devidos…

fixado pelo Conselho Federal de Contabilidade. Este mesmo decreto define também, as atribuições do profissional contábil, bem como as penalidades aplicáveis por infração do exercício legal. A Resolução CFC n. º 290/70 de 04/09/70 aprova o Código de Ética Profissional do Contabilista. Definindo seus objetivos, deveres, proibições, honorários e infrações disciplinares. A Resolução CFC n. º 496/79 de 05/10/99 dispõe do exercício da profissão contábil e da exploração da atividade…

Brasília, fevereiro de 2008. Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente do CFC Sumário LEGISLAÇÃO DE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE Decreto-Lei nº 9.295/46 Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros e dá outras providências Lei nº 570/48 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências Lei nº 4.695/65 Dispõe…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO CONTADOR 5 2.1 Responsabilidade civil 5 2.2 A responsabilidade penal do contador 6 2.2.1 Falso testemunho 7 2.2.2. Sonegação fiscal 8 2.2.3 Sonegação de contribuição previdenciária: 10 2.2.4 Crimes falimentares do contador 10 2.2.4.1 Fraude a credores. 10 2.2.4.2 Contabilidade paralela. 11 2.2.4.3 Violação de sigilo empresarial. 11 2.2.4.4 Omissão dos documentos contábeis obrigatórios 12 3 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 12 3