Infortunística Médico Legal

direito em Juízo, mas também a outras pessoas que possam, eventualmente, ser afetadas pela ação ou omissão de alguém. Podemos mencionar como exemplo, a situação de uma empresa administradora de planos de saúde que promove, sem fundamentação legal, aumento das prestações dos planos, cuja situação lesa direito ou interesse de cada um dos aderentes ao plano, o que demonstra a presença dos interesses individuais e são homogêneos, já que decorrem de uma única violação. A…

legislativas, sendo de destacar-se a criação do Factory Inspectorate, órgão do Ministério do Trabalho, cuja função era proceder ao exame médico admissional, ao exame médico periódico, ao estudo de doenças causadas por agentes químicos potencialmente perigosos e à notificação e investigação de doenças profissionais, especialmente em pequenas fábricas que não dispunham de serviço médico próprio. A expansão da revolução industrial no resto da Europa já foi acompanhada desta experiência. Na…

NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL EDITAL N.º 24/2004 – DGP/DPF – NACIONAL, DE 15 DE JULHO DE 2004 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria n.º 78, de 19 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2004, torna pública a abertura de…

Poder Judiciário para salvar seu nome lançado no sistema bancário nacional como inadimplente e portador de título protestado, quando já satisfeita a obrigação derivada do protesto. 12/- Entretanto, previu a legislação pátria o presente procedimento legal específico para buscar ressarcirmento aos lesados (in casu o autor) indenizando-os a título de dano moral. 13/- No caso dos autos, restou comprovada à saciedade a conduta ilícita do banco-réu. DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO: A vista do…

as partes, mediante cláusula de não indenizar. São fatores que excluem a responsabilidade civil: a ausência de conduta, a ausência de dano, a ausência de nexo de causalidade, a ausência de nexo de imputação, a prescrição e decadência, a disposição legal e a cláusula de não indenizar. 2. DANO MATERIAL O dano material consiste na lesão concreta que atinge interesses relativos a um patrimônio, acarretando sua perda total ou parcial. 1. Dano emergente, lucro cessante e perda de chance.…

começaram a ter forma, porém só na década de 70 é que começaram a ser apresentadas de forma paulatina ao prevencionismo. A partir desta época, varias destas técnicas vem buscando seu espaço, sendo utilizada como ferramenta eficaz no combate a infortunística (riscos Industriais), mesmo assim, depois de mais de 4 décadas quase que não existe literatura tratando deste assunto, principalmente quanto a sua aplicabilidade na prevenção ou na adaptação destas para aplicação nas empresas e…

Europa. Paracelsus – Veneno O cientista e filósofo Paracelsus estabeleceu uma “Lei” que vive até hoje: tudo pode ser remédio, tudo pode ser veneno, depende da dose. Ramazzini Um médico da Idade Média que introduziu a pergunta “QUAL É A SUA PROFISSÃO” na anamnese médica (história do paciente), questionário que todo médico deve fazer quando procurado pelo paciente que apresenta uma queixa, presente até os tempos atuais. Esse foi um grande passo para relacionar a doença com a atividade desenvolvida

organismo internacional. f) o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que trata a Lei 8.745/93, desde que, em razão de proibição legal não possa filiar-se ao sistema previdenciário local g) bolsista e estagiário que forem de fato empregados, isto é, que prestem serviços em desacordo com o que dispõe a Lei 6.494/77 (sem que a empresa complemente o ensino e a…

- Módulo de Direito do Trabalho (9 aulas) 01. Normas relativas ao Meio Ambiente do Trabalho (Trabalho Urbano, Rural e Avulsos): principais aspectos; 02. Responsabilidade do Estado, do Empregador, do Empregado e das Organizações Judiciais; 03. Infortunística: Acidentes do Trabalho, Doenças do Trabalho e Doenças Profissionais. 1 - O Meio Ambiente de Trabalho: 1.1 - Conceito. Direito a um meio ambiente de trabalho saudável; 1.2 - Proteção constitucional (art. 7º, XXII, CF); 1.3 - Das…

cada cargo, da seguinte forma: CARGOS/CLASSES COTA VAGAS VAGAS RESERVA RACIAL PNE ABERTAS TÉCNICA 20% 5% CARGA HORARIA SEMANAL VENCIMENTO INICIAL - 20 2.500,00 40 2.500,00 Procurador Jurídico 01 05 Contador do Município 01 05 - - Médico Veterinário 01 05 - - Engenheiro Civil 02 06 - - Página 1 de 43 - 40 40 2.500,00 2.500,00 Engenheiro Ambiental 01 05 - - 40 2.500,00 Biólogo 01 05 - - 40 2.500,00 Gestor Ambiental 01 05 - - 40 2.500,00…