Infortunística Médico Legal

buscando enriquecer a cultura do operador do Direito, tornando-se ferramenta imprescindível àqueles que desejam aprimorar o domínio da linguagem com a exposição de conceitos e convertê-la em instrumento de trabalho com o esclarecimento da terminologia legal e convencional que se cristalizou na evolução da história. Trata-se de contribuição valiosa para todos aqueles que atuam com desenvoltura no mundo jurídico. Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro 3ª Vice-Presidente do…

SEGURANÇA DO TRABALHO 2011/1 João Cícero da Silva E-mail: “jciceros@mecanica.ufu.br” Sala 1M-216 -Apresentação da Disciplina -36 Horas-Aula(18 sextas-feiras das 7:10 às 8:50 h) -Formação Geral -Multidisciplinar -Carater Legal e Normativo -Política e Cultura da Prevenção(Iniciativa da alta direção) -Contemplada na Missão, Visão e Cultura da Organização -Responsabilidade de Todos -Gênese: Mente Prevencionista -Sustentação:OMS, ONU, OIT,...MTE, MS, MJ,…

multifáticos remetidos às condições organizacionais patogênicas. Evita-se, assim, a centralidade da análise das LER/Dort nos "fatores" – pautada, por exemplo, em explicações multicausais ou multifatoriais – que, via de regra, reduzem, através do paradigma médico dominante, as LER à condição de fenômeno biológico e individual, cujo diagnóstico clínico, aliás, problemático, tem sido objeto de grandes controvérsias. Contrapondo-se às abordagens meramente aditivas, Lima (1997:249) aponta:…

MEDICINA LEGAL - HIGYNO HERCULES INTRODUÇÃO A MEDICINA LEGAL CONCEITO DE MEDICINA LEGAL A medicina legal é a um só tempo arte e ciência. É arte porque a realização de uma perícia médica requer habilidade na pratica do exame e estilo na redação do laudo; é ciência porque, além de ter um campo próprio de pesquisas, vele-se de todo o conhecimento oferecido pelas demais especialidades médicas. A medicina legal é uma especialidade médica, só podendo exercer quem possui…

indenizatório devido nas ações trabalhistas referente ao dano moral, analisando-se aspectos doutrinários e jurisprudências, de forma a compreender-se a forma de atribuição de valores às indenizações, sem que estas deixem de atender os pressupostos legais, éticos, o bom senso e a equidade, pois a reparação do dano moral visa uma função compensatória a vítima e punitiva/pedagógica ao ofensor. Palavras-chave: Dano. Vítima. Indenização. Quantum. Igualdade. Não. Discriminação. Abstract:…

significativa, tais probabilidades da denominada “infortunística do trabalho”. Note-se, aqui, um aspecto fundamental: o eventual incremento do chamado custo trabalhista, que poderia decorrer da restrição imposta à duração do trabalho em atividades ou circunstâncias insalubres (objeção que costuma ser aventada no quadro do presente debate), seria notavelmente compensado, sob a perspectiva do empregador, pela significativa diminuição dos riscos oriundos da infortunística do trabalho.…

estabeleceu a regra básica da responsabilidade contratual no artigo 389 e dedicou dois capítulos à “obrigação de indenizar” e à “indenização”, sob o título “Da Responsabilidade Civil”. R. Extracontratual R. Contratual • Aquiliana Dispositivos legais Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o…

Ambiental PPR Programa de Prevenção Respiratória PAIR Perda Auditiva Induzida pelo Ruído PAT Programa de Alimentação do Trabalhador PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PGR Programa de Gerenciamento de Riscos PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais SENAR Serviço Nacional de Formação Profissional Rural SAT Seguro…

QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE…

que a enquadre como segurado obrigatório, nem seja participante do regime próprio dos servidores públicos. O segurado obrigatório é segurado independentemente de sua vontade, enquanto o segurado facultativo desfruta do privilégio constitucional e legal de se filiar ao RGPS por sua própria vontade. É a pessoa que, não estando em nenhuma situação que a lei considera como segurado obrigatório, desejar contribuir para a Previdência Social, desde que seja maior de 16 anos e não esteja…