Infortunística Médico Legal

modificação do processo; ventilação (geral diluidora, local exaustora), enclausuramento, ordem e limpeza, manutenção adequada. - ou relativas ao trabalhador: EPI; treinamento e conscientização; exames médicos pré-admissionais e periódicos; limitação do tempo de exposição. 3- ACIDENTE DO TRABALHO Conceito Legal Art. 19 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art.11…

que envolvem a Seguridade. Existem três conceitos acerca do assunto: o técnico, doutrinário e legal, vejamos: a) Técnico – diferente de seguro social e de outras manifestações do Estado, tais como: educação, saúde, assistência social, segurança, trabalho etc. b) Doutrinário – estão nos livros. Reúne três elementos: saúde, previdência e assistência social. Nasce da concepção de cada analista. c) Legal (art.194, CF) – deste conceito é que emana toda legislação ordinária – Leis…

de bens depositados em seus cofres 11. A responsabilidade dos bancos em face do Código de Defesa do Consumidor 11-A. Responsabilidade dos bancos pela segurança dos clientes A RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS, CIRURGIÕES PLÁSTICOS E CIRURGIÕESDENTISTAS 12. A responsabilidade dos médicos 13. Erro médico: erro profissional, erro de diagnóstico, iatrogenia 14. A responsabilidade dos cirurgiões plásticos 15. A responsabilidade do anestesista 16. A responsabilidade dos hospitais e dos laboratórios

interesse privado. Tais cláusulas eram chamadas de exorbitantes, pois exorbitavam o que se conhecia até então. Hoje as cláusulas dos contratos administrativos continuam a ser chamadas de exorbitantes por mera tradição, mas são cláusulas válidas (legais). 2. Contratos da Administração: A Administração pode celebrar dois tipos de contratos. Contratos da Administração regidos pelo direito privado: Nestes contratos a Administração encontra-se em uma situação de equilíbrio…

Declaração Protelatórios: Uma análise á luz do princípio da Eficiência no Processo | Guilherme Guimarães Ludwig p.65 Perícias médicas e de Segurança do Trabalho: violação ou efetivação dos princípios do acesso à justiça, devido processo legal e do contraditório, na Justiça do Trabalho? | Marcelo Coutinho Vieira e Moacir dos Santos Martins Filho p.121 Responsabilidade do tomador público, nas Relações Trabalhistas, após a decisao da ADC 16 do STF | Gustavo Menezes…

nos atos das pessoas que laboram com energia elétrica, e que seja possível interpretar o dispositivo ministerial em conformidade com o universo jurídico dos direitos obrigações das diversas esferas jurídicas e que a norma mesmo sendo um dispositivo legal voltado a estabelecer condutas na área técnica, pode implicar em importantes reflexos em outras searas do campo jurídico. Palavras-chave: Responsabilidade. Norma Regulamentador nº 10. NR-10. Saúde e segurança do Trabalho. Eletricidade.…

necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social. d) A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social. e) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social. 3 - Q393017 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário…

acusação, abandono da causa); ato de deixar, com intenção definitiva, local, comunidade ou pessoa (abandono da sede, da associação, abandono do lar); ato de deixar ao desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) (CC, arts. 589, III, e 592). Abandono coletivo do trabalho – O abandono coletivo do trabalho é, na técnica jurídico-penal, uma parede, uma greve, quando há abstenção por parte de pelo…

necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social. d) A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social. e) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social. 3 - Q393017 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário -…

Arbitramento............................................................................................45 2.7.2.2 Analogia ...................................................................................................47 2.7.2.3 Outras previsões legais de critérios de fixação do valor ....................49 2.7.3 ALGUMAS PALAVRAS SOBRE O BOM SENSO DO JULGADOR ................................50 2.7.4…