Infortunística Médico Legal

............. § 48. Descanso semanal remunerado e nos feriados 1. Origens............................................................................... 790 2. Desenvolvimento da legislação ......................................... 792 3. Sistema legal ...................................................................... 792 § 49. férias 1. 2. 3. 4. 5. 6. Definição e natureza .......................................................... Antecedentes históricos .....................................

acusação, abandono da causa); ato de deixar, com intenção definitiva, local, comunidade ou pessoa (abandono da sede, da associação, abandono do lar); ato de deixar ao desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) (CC, arts. 589, III, e 592). Abandono coletivo do trabalho – O abandono coletivo do trabalho é, na técnica jurídico-penal, uma parede, uma greve, quando há abstenção por parte de…

isonomia salarial, dentre outros. A partir de então, todas as Constituições brasileiras passaram a versar sobre matéria trabalhista. Em 1943, sob a égide do governo do então Presidente Getulio Vargas, foram condensadas e agrupadas em um único texto legal várias normas esparsas versando sobre direito laboral e publicada a “Consolidação das Leis do Trabalho”, que ainda hoje - passados mais de 60 anos, permanece em vigor, com pouquíssimas alterações ao texto original. 5- Tendências…

O trabalhador ficará prejudicado em sua saúde; b) O empregador arcará com as despesas de salário do empregado acidentado, do dia do acidente e dos seguintes quinze dias; c) A empresa seguradora (no caso o INSS) pagará as despesas do atendimento médico, bem como os salários a partir do 16º dia de afastamento, até o retorno do acidentado ao trabalho normal. Há diversos custos que o próprio bom senso facilmente determina. Outros, porem, alem de não serem identificados na totalidade,…

..... 58 DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA INCERTA. Conceito e compreensão. Preceitos legais que as regem. Direito de escolha. Outras disposições.................................................. 80 VII DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER. Conceito. Cumprimento pelo próprio devedor. Impossibilidade da prestação. Prestações infungíveis. Execução por terceiro. Execução pelo juiz 90 DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER. Noção. Princípios legais. Disposições processuais............................................... 104 DAS

estrangeiras e na faixa de fronteira; 5 - alienação e concessão de terras públicas; II - Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional: a) assuntos relativos à região amazônica, especialmente: 1 - integração regional e limites legais; 2 - valorização econômica; 3 - assuntos indígenas; 4 - caça, pesca, fauna e flora e sua regulamentação; 5 - exploração dos recursos minerais, vegetais e hídricos; 6 - turismo; 7 - desenvolvimento sustentável; b) desenvolvimento e…

Supremo Tribunal Federal Loc .adv.bras. Locução adverbial brasileira STJ Superior Tribunal de Justiça Loclat. . Locução latina Lóg. Lógica Súm. T. Súmula Termo Lomb. Lombardo Min. Ministro ML Medicina legal Mor. Moral Tb. TST V . v . Também Tribunal Superior do Trabalho V er V erbo MP Ministério Público OAB Ordem dos Advogados do Brasil Org. Ju d. Organização Judiciária P/ Por ou pelo…

eventuais, estagiários, etc. Entretanto, há categorias de trabalhadores não empregados que ingressaram no Direito do Trabalho, não pela natureza de sua relação jurídica particular (que não é empregatícia), mas em razão de expressa determinação legal. Assim, o Direito do Trabalho abrange todo e qualquer empregado (embora a categoria doméstica seja absorvida neste ramo jurídico mediante normatividade especial e restritiva). Abrange ainda determinados trabalhadores que não são…

autor. 2 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS Índice I – PANORAMA GERAL II – CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Aspectos jurídicos, contabilísticos e tributários da legislação laboral III – O CONTRATO DE TRABALHO 1. A noção legal do contrato individual de trabalho A. Objecto do contrato de trabalho: a actividade do trabalhador B. Sujeitos: o trabalhador e a entidade empregadora C. Retribuição D. Subordinação Jurídica 2. Modalidades do contrato de trabalho A.…

(servidores sob regime administrativo). Há categorias de trabalhadores não empregados que ingressaram no Direito do Trabalho, não pela natureza de sua relação jurídica particular (que não é empregatícia), porém em decorrência de expressa determinação legal. No Brasil, há um exemplo desse tipo de situação especial: os trabalhadores avulsos. De fato, embora não sendo, tecnicamente, empregados, têm recebido, desde início do século XX, a extensão do manto justrabalhista sobre…