Infortunística Médico Legal

Código de 1916 em seu artigo 957, parte final, e foi confirmada pelo legislador de 2002, consoante se vê no novo artigo 399. No que toca ao regime das benfeitorias, verifica-se que se manteve o mesmo na essência, sendo de se notar que, embora o regime legal quanto aos frutos também não tenha sido alterado no novo diploma, suprimiu-se a palavra também no parágrafo único do antigo artigo 868, ficando assim mais clara a nova redação, numerada agora como artigo 237 e seu parágrafo único. De…

ouvimos dos operadores do Direito a existência de lacuna dificultosa no contexto da aplicação da pena, em seu estágio inicial. Como se distanciar da política da pena mínima, em busca da pena justa, se não há critérios para a utilização dos fatores legais existentes? Os critérios ou instrumentos não foram, de fato, fornecidos pelo legislador, mas a lei está em vigor e precisa ser aplicada devidamente. O trabalho de pesquisa para encontrar um método, cuja finalidade é compor a pena-base,…

de 1916 em seu artigo 957, parte final, e foi confirmada pelo legislador de 2002, consoante se vê no novo artigo 399. No que toca ao regime das benfeitorias, verifica-se que se manteve o mesmo na essência, sendo de se notar que, embora o regime legal quanto aos frutos também não tenha sido alterado no novo diploma, suprimiu-se a palavra também no parágrafo único do antigo artigo 868, ficando assim mais clara a nova redação, numerada agora como artigo 237 e seu parágrafo único. De…

fortemente baseada no aspecto administrativo da prevenção, conjugando as técnicas tradicionais a algumas outras mais recentes, mas enfatizando a ação administrativa de controle. Outra corrente é derivada de um enfoque mais técnico da infortunística, e que procura dar soluções técnicas a problemas técnicos. Pode-se dizer mais uma vez que os subprodutos da corrida espacial norte-americana ofereceram abundantes e proveitosas aplicações na vida em geral. Os…

sinéquia; união viciosa - principalmente por tecido conjuntivo - de órgãos ou superfícies, oriunda de fenômenos inflamatórios ou alterações degenerativas. adesão Diz-se do grau em que os pacientes seguem a orientação/tratamento instituído pelo médico-assistente; "compliance" (em inglês). adesividade Propriedade das membranas celulares se prenderem umas às outras. adesmia Separação congênita de partes normalmente unidas. adiadococinesia Impossibilidade de execução de…

indagações de viés prático, comuns em provas escritas e exames orais. Como instrumento didático diferenciado, fiz a inserção na íntegra de diversos dispositivos legais, tornando desnecessário interromper a leitura do texto para consultar a legislação de regência. Em temas cujas questões de prova consistem na simples reprodução das normas legais pertinentes, como ocorre com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei n. 8.112/90), optei por rearranjar o texto da legislação, evitando…

Pelotas, São Leopoldo e, finalmente, foi promovido para a quarta entrância, Porto Alegre, em 22 de junho de 1957. Em 18 de julho de 1960, assumiu a jurisdição da Vara de Acidentes do Trabalho, onde permaneceu por quase sete anos, idealizando o Serviço Médico Judiciário, e onde preparou a obra Estatização do seguro de acidente do trabalho, em três volumes. Em 19 de janeiro de 1967 foi nomeado substituto de desembargador, junto à Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Estado do…

ginasial completo), dietistas (dois anos de curso), nutricionistas (três anos de curso, tendo como exigência o curso clássico completo), cujas atividades eram de educação alimentar e administração dos restaurantes mantidos pelo órgão; e nutrólogos (médicos especializados), cujas atividades eram de orientação, supervisão, pesquisa e planejamento em alimentação e nutrição. Havia duas vertentes nesse programa: a laboratorial-clínica, existente desde os anos 1930, e a social, que entendia a…

ainda, a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a "elaboração, a redação, alteração e a consolidação das leis", declarando no art. 9º que "a cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas". Outrossim, devemos ser cautelosos ao interpretar o art. art. 2º, § 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, segundo o qual "a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga…

de viés prático, comuns em provas escritas e exames orais. Como instrumento didático diferenciado, fiz a inserção na íntegra de diversos dispositivos legais, tornando desnecessário interromper a leitura do texto para consultar a legislação de regência. Em temas cujas questões de prova consistem na simples reprodução das normas legais pertinentes, como ocorre com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei n. 8.112/90), optei por rearranjar o texto da legislação, evitando…