Infortunística Médico Legal

busca de equilíbrio entre vida e trabalho especial menção deve ser feita aos chamados períodos de descanso, como o repouso semanal e as férias; às diversas formas de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, como as licenças para tratamento médico e para formação profissional, e, finalmente, às situações que os italianos convencionaram chamar de tempo libero destinato2, a saber, as atividades de voluntariado, doação de sangue, e, poderíamos acrescer, a interrupção do…

NR4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT 43 NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 44 NR6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI 44 NR7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO 44 NR8 - EDIFICAÇÕES 44 NR9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA 44 NR10 - INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE 44 NR11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E…

Separação entre a Sanção Penal e a Sanção Civil.41 2.4 – Conceito de Reparação.43 3 O DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA47 3.1 - O Dano moral no Acidente de Trabalho.50 3.2 – Do Assédio Moral no Trabalho.53 3.3 - Os Danos Morais provocados pelos Médicos.5 3.4 - Os Danos Morais provocados pelos Advogados.9 CONSIDERAÇÕES FINAIS.64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.6 INTRODUÇÃO Procurou-se com este trabalho, trazer à tona, formas de reparação do “dano moral”,…

treinamentos a seus empregados, caso isso não seja feito tem o ônus da culpa e culpa seria nesse caso o mesmo que atos de negligência, imprudência e imperícia. Há imprudência quando por parte da empresa não acata em suas atividades as normas técnicas e legais para a proteção dos seus empregados, por exemplo, as Normas Regulamentadoras (NR’s) e não fornece os equipamentos de segurança individuais (EPI’s). Se tratando de negligência seria a desídia, ou seja, a falta de zelo, sendo omisso…

face of negligent companies in relation to accident benefits funded by that. Goes up, then, to discuss the main aspects of procedural and substantive action related accidents down, focusing on the controversial aspects that still generate debates in legal scenario, such as the constitutionality and appropriateness. It analyzes also the extension of social security to regressive action other situations that cause harm to Social Security for breach of a rule of the tortfeasor, such as…

existir ou as que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso. Os cargos, número de vagas, carga horária semanal, vencimentos e os requisitos para preenchimento são os estabelecidos na tabela que segue: 2.1 CARGO MÉDICO PEDIATRA (PLANTONISTA) MÉDICO FISIATRA 2.2 VAGAS 2.3 CARGA HORÁRIA SEMANAL 01 20 Horas 01 20 Horas 2.4 SALÁRIO BASE R$ 4.723,81 4.723,81. 2.6 2.5 AUX. AUX. TRANSP. ALIMENTAÇÃO 240,00 240,00 2.7 REQUISITOS

compreendido e utilizado. O PCM SO NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO O PCMSO - Estabelece o controle de saúde físico e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de um exame médico periódico. As empresas com até 25 empregados, não estão obrigadas a manter um médico coordenador do PCMSO, estando ainda…

critério que reina absoluto no contexto do roubo seguido de lesões graves ou morte. A política criminal tem limite. Sua principal fronteira é o fiel respeito aos princípios constitucionais penais. A legalidade demanda expressa previsão de definição legal e de pena, em abstrato, promovida pelo legislador. Não cabe ao operador do Direito insurgir-se contra tal competência exclusiva, instituindo interpretação inadequada, buscando romper a faixa de fixação da pena, alcançando-se penalidades…

a determinação judicial que deferiu o processamento da ação e posterior extinção em face da desistência, não argüindo qualquer nulidade no feito, incorrendo na preclusão, principalmente em face da inexistência de interposição de recurso no momento legal. Acolhe-se, todavia, a prescrição em relação a eventuais créditos da reclamante vencidos anteriormente a 21.09.1999, em face da data do ajuizamento da ação, nos termos do inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal. Rev. Trib. Reg.…

Manual de Perícia Médica da Previdência Social Versão 2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991; Lei n.º 8.212/91 de 24 de julho de 1991; Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990; Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993; Lei n.º 9.720/98 de 30 de novembro de 1998; Lei n.º 9.250 de 26 de dezembro de 1995; Lei n.º 7.713 de 22 de dezembro de 1988; Lei n.º 8.541 de 23 de dezembro de1992; Lei n.º 7.070 de 20 de dezembro de 1982; Lei n.º 8.686 20 de julho de 1993;