Infortunística Médico Legal

SUPERIOR E DE NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL N.º 005 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2010 – SSP/SPTC, DE 12 DE MARÇO DE 2010 – EDITAL NORMATIVO O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Estadual n.º 16.272, de 30 de maio de 2008, considerando autorização governamental e tendo em vista o que consta no Artigo 37, inciso II da Constituição Federal, Leis Estaduais n.º 14.237/2002 e…

___________________________________ 4 2.2. Segurança no Trabalho _____________________________________ 8 2.3. As Medidas de Segurança__________________________________ 17 2.3.1. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ______________ 22 2.3.2. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional _________ 24 2.4. Medidas Contra Quedas em Altura da Nr-18- Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil ________________________ 29 3. METODOLOGIA…

entre a Sanção Penal e a Sanção Civil. 41 2.4 – Conceito de Reparação. 43 3 O DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA 47 3.1 - O Dano moral no Acidente de Trabalho. 50 3.2 – Do Assédio Moral no Trabalho. 53 3.3 - Os Danos Morais provocados pelos Médicos. 55 3.4 - Os Danos Morais provocados pelos Advogados. 59 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 66 INTRODUÇÃO Procurou-se com este trabalho, trazer à tona, formas de reparação do “dano moral”, dentro de seus…

das Leis Trabalhistas”. Estes autores dividem um período entre 1923 e 1930, quando o modelo era caro, com despesas correspondentes a 65% da receita. No período de 1930 a 1945, devido às quedas nos benefícios de aposentadorias, pensões e assistência médico-hospitalar, os gastos correspondem a 42% da arrecadação. Para Oliveira e Teixeira (1989), neste período, o modelo de Previdência Social já era mais restritivo e mais preocupado com a acumulação de reserva financeira do que com a…

Estado de Pernambuco, sendo 50 (cinqüenta) vagas para o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Categoria – Símbolo QAP – III, 15 (quinze) vagas para o cargo de Perito Criminal de 3ª Categoria – Símbolo QTP - I, 35 (trinta e cinco) vagas para o cargo de Médico Legista de 3ª Categoria – Símbolo QTP - I, 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia de 3ª Classe – Símbolo QAPC – I, 800 (oitocentas) vagas para o cargo de Agente de Polícia de 3ª Classe – Símbolo QAPC – I e 55…

.............120 5.5 EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO ASPECTO DO ACIDENTE DO TRABALHO .........................................................................................................................................121 5.6 LIMITES LEGAIS E EXCLUDENTES ...........................................................................................125 6 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ...........................................................................................127 6.1 ORIGEM .

trabalho | | 3.1 Nas atividades administrativas | | 3.2 Nas atividades operacionais | | SUMÁRIO 1.1 Política de segurança no trabalho de 1.2 Histórico da segurança e medicina do trabalho no Brasil e no . 1.4 Aplicação no serviço de 1.5 Aspectos legais – legislação brasileira – relacionamento com o código civil e previdência social – direito do COLETÂNEA DE MANUAIS TÉCNICOS DE BOMBEIROS1 MSSB – MANUAL DE SEGURANÇA NO SERVIÇO DE BOMBEIROS 2 estresse | | 3.2.2 Sinais de…

portáteis. Segundo o Prof. GARCIA (2000: 104): “as armas portáteis, também, conhecidas como individuais, são aquelas que podem ser transportadas e acionadas por uma única pessoa”. São as mais usadas, e, por isso, as que mais interessam à prática médico-forense. Podem ser de cano curto e cano longo. As armas de cano curto compreendem especialmente as pistolas e os revólveres. As de cano longo, os fuzis, as metralhadoras, as espingardas e os rifles. Essas intervêm em pequena escala…

Medicina Tropical pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em 1986. Especialista em Alergologia e Imunopatologia. Médico pela Facultat de Medicina Universidad de la República, Uruguai, em 1970. Professor Adjunto de Parasitologia na UFG. Médico perito do INSS desde 1975. Consultor da Organização Mundial da Saúde na área de doença de Chagas. Ex-Conselheiro Fiscal da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social nos biênios 2003-2004 e 2005-2006. Editor da Revista de…

militares. Em 1919, o Decreto Legislativo n°. 3.724 instituiu compulsoriamente um seguro por acidente de trabalho, que já vinha sendo praticado por alguns seguimentos, contudo sem previsão expressa na lei. (HOMCI, 2009). Entretanto, essas previsões legais e constitucionais ainda eram muito esparsas, carecendo de uma melhor estruturação jurídica e prática, que só veio a ocorrer a partir de 1923. (HOMCI, 2009). 2.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL A…