Informatização Das Praticas Judiciais

Avós ou irmãos do adotando. Adotantes cuja a diferença de idade seja menor do que 16 anos do adotando. ADOÇÃO LEGAL.( é aquela prevista em lei) Visa proteger a criança, garantindo­lhe seus direitos; criar um vínculo de parentesco afetivo; coibir práticas ilegais de adoção; dar segurança para o adotando e adotantes; gratuidade/segredo de justiça/ irrevogabilidade. ADOÇÃO ILEGAL.(é aquela contrária a lei) Adoção à brasileira: registrar como seu filho a…

documentos se transformam em uma rica biblioteca de pareceres e peças judiciais que subsidiarão o procurador em suas tarefas diárias. Compartilhar o conhecimento e promover maior cooperação entre os procuradores garante à Procuradoria um posicionamento coerente, impessoal e institucional. AUMENTA A TRANSPARÊNCIA Os documentos produzidos no sistema podem ser acessíveis a todos procuradores, que poderão se utilizar de pareceres e peças judiciais como modelos. As atividades e movimentações…

segurança dos servidores públicos, posicionamento divergente do que entende o Supremo Tribunal Federal. A partir da negativa do Estado do Paraná no que tange ao fornecimento das referidas informações, a ONG Brasil optou por então recorrer à via judicial. II. Do Direito Primeiramente, a presente demanda mostra-se fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216, versando sobre o tema do…

juizados especiais. 7. Na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9.099/95. 8. É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. 9. O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica. 10. O…

autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. Aplicação prática e teórica 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo,…

C`s do crédito. A análise de credito consiste em identificar, através de instrumentos financeiros e estatísticos, a probabilidade de um cliente em pagar ou não o crédito que lhe foi concedido. 1º. Caráter: honestidade; integridade; histórico judicial; etc. 2º. Capacidade: informações financeiras; padrões gerenciais etc. 3º. Capital: patrimônio líquido, solidez econômica etc. 4º. Garantias: ativos disponíveis para garantir o crédito. 5º. Condições: conjuntura econômica sem…

fazer um esforço conjunto para alcançar E, mesmo assim, existem ainda uma série de doutrinadores respeitados que defendem a tese de que todas as relações ocorridas no mundo virtual são plenamente resolvidas pela legislação vigente. Assemelhamos tal prática ao sujeito que insiste em colocar o disco de vinil em aparelho de reprodução de um CD ou vice-versa. Hipoteticamente poderemos até ouvir alguma coisa parecida com música mas que não passará de ruídos. Alguns especialistas dizem que…

reconhecidos como passíveis de judicialização. Quanto à natureza, a corte suprema brasileira assumiu funções que na maioria das democracias contemporâneas estão divididas em pelo menos três tipos de instituições: tribunais constitucionais, foros judiciais especializados (para, por exemplo, julgar membros do Executivo e do Legislativo, tema a ser abordado amanhã pela ministra Ellen Gracie) e cortes recursais de última instância. No papel de corte constitucional, cabe ao Supremo…

INTRODUÇÃO Diante da legalidade e da eficácia da penhora on line no combate a morosidade processual na fase da Execução Trabalhista, vê-se a necessidade de analisar e discorrer sobre essa revolucionária forma de constrição judicial que desde 2002 vem sendo aplicada no Processo de Execução no âmbito laboral, onde por meio de um convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz da Execução, a requerimento do Exequente passou a emitir ofícios…

diretrizes, sem efetivamente oportunizar a aplicação do princípio da menor onerosidade, não se conflitua a ideia original, inserta na prática dessa penhora, de que a celeridade é a voga do procedimento. Mesmo diante de tais debates, a doutrina majoritária se encaminha para a consolidação do preceito, aliando-se ao pensamento da informatização do processo judicial. E dentro da perspectiva de amplo sucesso no resultado das demandas executivas em que se processa a aplicação da penhora…