Informatização Das Praticas Judiciais

Sumário: 1. Introdução; 2. Informatização do Judiciário e do Processo: conceitos, princípios e desafios; 3. O Processo Eletrônico no Rio Grande do Sul: História e Avaliação; 4. Mudanças Normativas Sugeridas; 5. Conclusões 1 Introdução Uma Justiça soberana, imparcial, livre, autônoma, acessível a qualquer cidadão ainda que para litigar contra o próprio Poder Público, que assegure o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a igualdade (que são alguns dos valores supremos

Ambiente e da Agricultura do Estado de São Paulo. O objetivo é implantar sistemas agroflorestais em áreas de preservação permanente, mediante o cultivo de lavoura, exploração de frutos de árvores nativas e de árvores exóticas em propriedades onde se pratica a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que se faz a recuperação da mata ciliar. O reeducando tem a oportunidade de ser capacitado para o mercado de restauração florestal, que vem se abrindo nos últimos anos. Cerca de 50 presos…

Pluralidade das partes; • Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; • Posição no processo; • Princípio da autonomia dos litisconsortes. Recursos físicos Lousa e datashow. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos…

Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O…

Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................. 5 1. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJe-JT) ............................................................... 6 a) Notas preliminares importantes ...................................................................................................................... 6 b) Acessando pela

doméstica tenham acesso à justiça. Casas de Justiça e Cidadania: iniciativa que visa implantar rede integrada de serviços e credenciar comunidades locais às casas. Os locais desenvolverão trabalhos destinados a promover a cidadania, a disseminar práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais e à garantia do acesso à cultura e à justiça. Começar de Novo: programa que pretende estimular órgãos públicos e a sociedade civil a oferecer vagas de trabalho e cursos de capacitação…

constantemente pensam em recorrer à ilegalidade, terem segurança jurídica através de uma habilitação prévia para enfrentar o temor da adoção. Infelizmente, consolidou-se em nosso país o pensamento de que a “adoção à brasileira”, como é conhecida a prática de registrar filho de outrem como seu, seria o caminho mais fácil para a adoção, evitando-se a espera e, muitas vezes, o constrangimento de ter o nome em um cadastro. Esta pesquisa se deterá a analisar, no cenário campinense, a…

de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial. Parágrafo único. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. § 2º…

Verifica as consequências da implementação de tal diploma legislativo, seus efeitos e o que representou para as atividades práticas dos oficiais de justiça, constantes da CLT e do CPC. Apresenta o rol das atividades dos oficiais de justiça, além das atividades que se podem considerar implícitas, em decorrência de suas atividades. Em seguida, analisa a lei 11.41906, que permitiu a prática de atos processuais eletrônicos em todos os juízos do país, possibilitando o surgimento dos…

Direito Comercial e Direito do Consumidor Título do Trabalho: Decisões Judiciais TRABALHO EM GRUPO Número do Grupo: Integrantes: NOME Arthur Leandro Daltro Cerqueira TURMA 05 1 Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO ------ FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS 1. Com base no slide do Modulo 2, na decisão Judicial: “ICP- BRASIL – MEDIDA PROVISORIA N° 2.200-2 Art.…