Informatização Das Praticas Judiciais

todos. Devemos ressaltar que a segurança na internet deve ser melhorada, pois a maioria dos usuários são crianças e adolescentes, que fazem trabalhos, pesquisas, acessam redes sociais e jogam, com pessoas das mais diversas partes do mundo. A informatização está nas bibliotecas, escolas, faculdades e cybers, empresas públicas e privadas e também nas residências. Dessa forma as exigências e os cuidados devem ser redobrados, é preciso policiamento nas páginas acessadas por menores de…

tipo de jurista. Observamos hoje em dia o surgimento de um pesquisador mais realista e interdisciplinar, conhecedor de fundamentos de outras ciências, tais como economia, sociologia e estatística, que dá suas lições com atenção nas consequências práticas da lei. Além disso, a pesquisa em direito precisa relativizar alguns paradigmas. Primeiro, o direito passa a se tornar uma ciência empírica. O estudioso do direito deve conseguir descrever de maneira quantitativa como as…

incapacidade, nesses casos o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência, sobrevindo a nomeação de médico para elaboração do laudo, e, reconhecida a impossibilidade de compreensão da citação pelo réu, será nomeado um curador especial para a prática do ato citatório. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, inclusive a do militar em serviço ativo (artigo 216 § ú, CPC), na unidade que estiver servindo. Certas situações, porém, ficam resguardadas, a…

elaboração e o uso de sistemas de mensuração que se propõem a conhecer melhor os desempenhos organizacionais. Entre outros objetivos, a utilização estratégica de sistemas capazes de mensurar o desempenho e a eficiência de um órgão público possibilita práticas mais otimizadas de controle, orçamento, aprendizagem organizacional e consequente melhoria dos serviços prestados. Atualmente, a justiça no Brasil não atende bem às necessidades do povo brasileiro, tem problemas de gestão e de…

contabilistas na prática de suas atribuições são pessoalmente responsabilizados perante os seus clientes, por atos culposos, e por atos dolosos há a responsabilidade solidária. No que refere as práticas dolosas, essas ficarão ao encargo de quem os praticará, quer dizer, dos agentes, entretanto os profissionais da área contábil são responsabilizados solidariamente com estes por danos a terceiros. O artigo 1169 do Código Civil define como preposto aquele que dirige ou pratica…

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO* ELECTRONIC CRIMES IN BRAZILIAN LAW João Araújo Monteiro Neto Francisca Jordânia Freitas da Silva RESUMO As facilidades e vantagens proporcionadas pelo uso das Tecnologias da informação causaram uma crescente informatização das atividades cotidianas na era pós-industrial, fazendo dessa forma surgir a sociedade da informação. Esse novo contexto social modificou sensivelmente as esferas de relações econômicas e jurídicas. Como consequência desta…

também se transformou num mercado amplo para a aplicação de dinheiro “sujo”, oriundo de organizações criminosas, as quais buscam investir seus lucros nos mais diversos setores da economia. Procurando, então, proteger seu mercado interno desta prática denominada lavagem de dinheiro, passou a integrar diversos acordos de cooperação mundial, chegando à edição de sua primeira lei, Lei 9.613/1998, a qual estabeleceu regras com a finalidade de prevenir e coibir a lavagem de capitais.…

do processo originário. Satisfaz-se a representação processual pela regular inscrição do Agravado na Ordem dos Advogados do Brasil; a sucumbência, dado que o despacho recorrido imputa ao Agravante gravame injusto; adequação quanto a resolução judicial e o presente recurso; tempestividade, haja vista ciência da decisão proferida em fls. 000 no dia e interposição em, não havendo, pois, desobediência do prazo estatuído no §1º. do art. 557 do Diploma de Buazid; despesa processual,…

Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Paulista. Linha de Pesquisa: Atividades Práticas Supervisionadas Orientador: Prof. Dr.(a) São Paulo 2013 SUMÁRIO Introdução 2 Princípios Fundamentais do Processo Civil:…

processualmente relevante quando a lei determina a prática de determinado ato, e impõe consequências para a sua não realização. Assim, a omissão quanto ao ônus de oferecer contestação trará graves consequências processuais para o réu. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ATOS DAS PARTES  Art. 158, do CPC: os atos das partes consistem em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade.  Atos unilaterais são os mais comuns no processo: àqueles que a parte pratica sem necessitar da…