Informatização Das Praticas Judiciais

leis estão muito escassas para atender as novas necessidades,sóciais com equidade e valorização pelos direitos da vida humana. OPINIÕES,E AFIRMAÇÕES DO MINISTRO JOSÉ CELSO DE MELLO, EM ENTREVISTA COM CONSULTOR JURÍDICO. Aos poucos, o “Ativismo Judicial”, foi ganhando espaço no Brasil,isso se deve aos novos Ministros que constituem o STF. Para ,Celso de Mello, influências do antigo Supremo, prevalece e algumas decisões , e comportamentos referente a Carta de 88.Segundo o Ministro o…

votará, o partido continuará a ocupar o cargo executivo, ao contrário do regime parlamentarista. - também a ausência na Constituição que eleja os Partidos Políticos a uma condição privilegiada a assegurar sua condição estratégica no fortalecimento da prática democrática e na condição de cidadania em face do exercício do sufrágio passar pelos Partidos. - a liberalização dos financiamentos de campanha no Brasil marcam fortemente a vinculação externa aos interesses e conteúdos programáticos…

dados A lei nº 9800 de 26 de maio de 1999, prescreveu a possibilidade das partes se valerem do sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para a prática de atos processuais que dependam de petição (artigo 1º) O ato será considerado cumprido sempre que a mensagem chegar ao órgão judicial dentro do prazo legal. Os atos originais devem ser apresentados em juízo até cinco dias da data de seu término (artigo 2º). A eficácia do ato processual depende da…

modelo Ex Mónico de transformação Social Analise do Poder Instituído Logicas da Racionalidade (Dicotomias) InstrumentalCognitiva Estéticoexpressiva • Sujeito/Objecto • Cultura/Natureza • Arte/Vida • Estilo/função • Sociedade/Individuo Moral-pratica • Publico/Privado Dicotomia Auto Referencial formal/Informal Dupla Característica Polarização dicotómica + Défice de mediação SEC XX – Capitalismo Organizado Reacção formalismo (Direito Napoleónico) + Teoria…

br/twiki/bin/view/Certificacao/EstruturaIcp - 22/04/2010 Legislação • Decreto Federal 3.505(13/06/00) – Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. • Lei 11.419 (19/12/2006) – Dispõe sobre a informatização do processo judicial. • Lei Nº 9.983 (140700) – Altera o Código Penal e dá outras providências. • Decreto Nº 3.872 (18/07/01) – Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. • Medida…

processo é a alteração objetiva da demanda. E por fim, ato extintivo do processo é a sentença. 2. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS Alguns autores classificam os atos processuais adotando um critério subjetivo (de acordo com a pessoa que os pratica). Outros setores da doutrina preferem um critério objetivo, elaborando um a classificação baseada nos fins visados por cada ato. O Código Processual Civil Brasileiro utiliza a classificação que leva em conta o sujeito, empregando…

atividades mecânicas e rotineiras como a juntada de folhas, carimbos e numerações, passando a ser efetuada exclusivamente análise processual por parte dos serventuários. Este estudo busca verificar a situação de qualificação dos servidores para a prática da análise processual, em função da próxima implantação do processo eletrônico. Verificou-se que é uma deficiência histórica, porém administrável a falta de qualificação dos servidores de 1º grau e, em contrapartida, uma estrutura…

elege o tipo de sanção penal a ser aplicada (privativa de liberdade, multa, etc.), bem como a quantidade mínima e máxima abstratamente considerada em cada tipo penal. 2. 2. 2 CRITÉRIO JUDICIAL - DOSIMETRIA DA PENA CRIMINAL PELO JUIZ Em um 2º momento a individualização da sanção penal é realizada pela autoridade judicial quando elabora a sentença criminal condenatória, determinando o tipo e a quantia de pena a ser cumprida pelo réu. 2. 2. 3 EXECUÇÃO PENAL - APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL AO…

qual o real papel destes juizados a fim de poder trabalhar para oferecer a melhor solução em prol da celeridade da justiça. Para acadêmico de Direito é uma oportunidade ímpar, justamente por ser o momento em que ele vai conciliar a teoria à prática e perceber como as duas devem estar sempre andando lado a lado, em prol de uma justiça mais dinâmica e menos limitada. 7 Referencial Teórico A era tecnológica atual vem dominando a vida do homem. A palavra virtual…

ideia de que a justiça é lenta, burocrática e ineficiente. São muitas pessoas que já enfrentaram uma batalha por longos anos para ter o seu direito reconhecido e em muitos casos, o cidadão prefere ficar no prejuízo a enfrentar o desgaste de uma ação judicial. Outro fator importante diz respeito ao acesso a justiça, que na maioria das vezes traz dificuldades, como a falta de informação e o amparo necessário para chegar até ela. Inúmeros são os problemas enfrentados pelo poder judiciário,…