Informatização Das Praticas Judiciais

ANHANGUERA EDUCACIONALdIREITOTEORIA GERAL DO PROCESSO | ATPS: Ativismo Judicial | | São Paulo, 08 de abril de 2013. | ENTREVISTA COM MINISTRO JOSÉ CELSO DE MELLO FILHO Logo na abertura do texto o narrador expressa a opinião do Ministro Celso de Mello sobre a Constituição Federal. Este apregoa que a Constituição Federal de 1988 não está sendo respeitada no que se refere a criação de leis, e que essas normas, em seu conteúdo, não…

...................... 19 4.10 PRINCÍPIO DA CONVALIDAÇÃO ............................................................ 19 4.11 PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADEDO PROCESSO ....................... 21 4.12 PRINCÍPIO RUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO............................................................................................... 24 5.CONCLUSÃO ............................................................................................... 25 Anexo I ..........

ETAPA 03 Desde a vigência da lei que instituiu o processo judicial informatizado em 2007, passaram os advogados a se adaptar advocacia em meio digital. Como o Poder Judiciário implantou dezenas de sistemas de peticionamento eletrônico, absolutamente diversos entre si, o advogado foi obrigado a aprender o funcionamento de cada um deles. Mais um novo sistema surgiu recentemente na Justiça Trabalhista: o PJe-JT, colocado em funcionamento antes de estar pronto para o uso seguro pelos…

crueza da realidade forense obrigou o legislador a ser excessivamente didático”, afirma Lúcio Delfino, doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. “Pode doer a alguns mais sensíveis, mas o dispositivo legal é uma resposta amarga para abusos judiciais (ausência de fundamentação significa isso mesmo: abuso) verificados dia a dia na praxe judiciária”, complementa. Lenio Streck, advogado e professor, aponta que o dever do juiz de enfrentar todos os argumentos das partes é coisa antiga,…

RELEVÂNCIA DO ESTUDO 8 2. REFERENCIAL TEÓRICO 9 2.1 DEFINIÇÃO DE PROCESSO 9 2.1.1 ANÁLISE DE UM PROCESSO 10 2.1.2 GESTÃO DE PROCESSOS 11 2.1.3 MAPEAMENTO DE PROCESSOS – FLUXOGRAMA 11 2.1.4 PRINCIPAIS SÍMBOLOS UTILIZADOS EM FLUXOGRAMAS 12 2.1.5 INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO 13 2.1.6 A QUALIDADE EM PROCESSOS DE TRABALHO 13 2.2.ELIMINAÇÃO DE PERDAS 15 2.3 ANÁLISE DE VALOR OU ENGENHARIA DO VALOR 16 2.4 PROGRAMA 5S 17 2.5 ARRANJO FÍSICO E LEIAUTE 18 2.6 POLÍTICA DE…

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro encontra-se em votação um projeto de lei que visa limitar o alcance dos procedimentos estabelecidos na lei 11.419 de 19/12/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, alterando vários dispositivos, sob o argumento da inexistência de condições práticas específicas, sobretudo no interior, para atendê-los. Indaga-se: a) A Assembléia Legislativa estadual pode legislar sobre matéria processual? Justifique indicando o…

Judiciário não suportará o avanço da demanda social. Pode-se dizer que o início do processo de informatização judicial deu-se com a edição da Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que incluiu parágrafo único no art. 154 do Código de Processo Civil, com a seguinte redação, Verbis: "Art. 154. ........................... Parágrafo único. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios…

ATOS,TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS Atos Processuais Conceito No âmbito do processo, ato é toda manifestação de vontade que emana das pessoas vinculadas à relação jurídica processual à qual sua prática se destina. São atos que produzem efeitos diretos e imediatos sobre a relação processual. Vários são os atos praticados desde o momento em que o processo se inicia até o momento em que termina, com a entrega da prestação jurisdicional. Os atos ora são praticados pelas partes, ora pelo juiz

contra medidas ilegais de busca e apreensão; Direito de não ser acusado nem condenado com base em provas obtidas ilegalmente; Direito a assistência judiciária, inclusive gratuita. O princípio do devido processo legal vale para qualquer processo judicial (seja criminal ou civil), e mesmo para os processos administrativos, inclusive os disciplinares e os militares, bem como nos processos administrativos previstos no ECA. 3.2. Princípio da isonomia ou igualdade; “Todos são iguais…

INTRODUÇÃO Este pré-projeto de pesquisa, cujo tema é: “O processo digital na Justiça do Trabalho: uma análise da resolução do CSJT nº 94”, procurará responder a seguinte problemática: A resolução do CSJT nº 94 está sendo eficaz na prática do processo digital na Justiça do Trabalho? A importância deste estudo justifica-se em função da atual aplicabilidade do processo digital na Justiça do Trabalho, visto que hoje o Brasil está instituindo aos poucos o sistema digital totalmente…