Informar A Modalidade De Licitação Da Aquisição Ou Contra

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS Orientações Básicas Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade…

vistas a tornar o processo licitatório na administração pública brasileira compatíveis com as melhores práticas mundiais. As alterações na Lei 8.666/93 se baseiam na utilização dos recursos tecnológicos adotados nos procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que resultou em significativa redução do custo operacional e financeiro. Outro mecanismo de redução nos custos proposto no projeto consiste na previsão de…

LICITAÇÃO 2013 Licitações Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, através do qual a Administração Pública cria meios de verificar, entre os interessados habilitados, quem oferece melhores condições para a realização de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia

Melo Cruz JOÃO PESSOA 2012 2 T933i TURCZINSKI, Caio Gomes Inexigibilidade por Conhecimento Específico / Caio Gomes Turczinski - João Pessoa, 2012. 48f. Monografia (Curso de Direito) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Licitação. 2. Inexigibilidade. I. Título. UNIPÊ / BC CDU – 347.238.8 3 CAIO GOMES TURCZINSKI INEXIGIBILIDADE POR CONHECIMENTO ESPECÍFICO BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Otto Rodrigo Melo Cruz…

os seguintes procedimentos: • Verificar o correto preenchimento de todos os campos existentes no empenho: nome do fornecedor, CNPJ/CPF, endereço, código do evento, nome do evento, modalidade do empenho, origem do material, se houver; esfera, programa de trabalho, PTRES, natureza da despesa, fonte, código UGR, modalidade de dispensa - amparo legal, número de dispensa/inexigibilidade - número do contrato, se houver; órgão de destino, local de entrega, responsável patrimonial e seu ramal,…

para me auxiliarem na consecução deste trabalho. Ao ilustre Alexandre Borges, um Mestre, que me sugeriu o estudo e foi meu aconselhador para elaboração deste estudo. Aos entrevistados, personalidades distintas, da doutrina brasileira sobre licitação e governos eletrônicos, pela solicitude e prontidão em colaborar com presteza com seus doutos conhecimentos e experiências. Ao Luiz Fernando, pelo apoio e carinho em responder prontamente às minhas demandas além da entrevista. Ao…

SENADO FEDERAL Senador FLÁVIO ARNS Procedimentos para Licitação na modalidade Convite para entidades sem fins lucrativos BRASÍLIA – 2005 Ilustração de Capa: EDIVALDO DE OLIVEIRA APAE de São José dos Pinhais – PR Na Apae de São José dos Pinhais, Edivaldo de Oliveira freqüenta os programas de Educação Profissional. Muito amável, amigo e companheiro de todos, participa de todas as atividades e, a cada dia, supera limites, expressando com competência seus talentos e…

licitações para a Administração Pública. Licitações Conceito e Princípios Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta…

dezembro de 2012 Sumário PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA........................................................................................1 1. ELEMENTOS CARACTERIZADOS E DIFERENCIAIS DO PREGÃO EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO..................................................................................................1 2 BENS E SERVIÇOS COMUNS: ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS E DOUTRINÁRIOS .....3 LEGISLAÇÃO DA MODALIDADE…

de Melo∗ ∗ SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3.1 Adesão à ata de registro de preços – a figura do carona; 3.2 Limites a adesão à ata do registro de preços. 4 A LICITAÇÃO NO REGISTRO DE PREÇOS. 5 A LICITAÇÃO COMO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 6 AFRONTA A PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA DO PROCESSO LICITATÓRIO. 7 POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. CONCLUSÃO. RESUMO O sistema de Registro de Preços tem previsão legal no art. 15, inc.…