Informar A Modalidade De Licitação Da Aquisição Ou Contra

materiais, reformas e muitas outras coisas que eram necessários sendo solicitado pelas unidades orçamentárias. Surge a necessidade da interação das Leis de Orçamento e da Licitação, otimizando os recursos, uma vez que os custos são programados, controlados, autorizados e requisitados mediante a formalidade do processo de adquirir(licitação), respeitando e fortalecendo os princípios constitucionais da Administração Pública, indispensáveis para a execução das ações. Somente com a Lei…

................ 7 1.1 - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ............................................. 9 1.2 - ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..................................................... 13 2) HISTÓRIA E AS LEIS DA LICITAÇÃO ......................................................................... 18 2.1 - LICITAÇÕES PÚBLICAS – COMENTÁRIOS À LEI 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES ......................................................................................

CNPJ/MF n° 00.360.305/0001-04, doravante designada simplesmente CAIXA, neste ato representada pela(o) GILIE/CT - Gerência de Alienação de Bens Móveis e Imóveis, leva ao conhecimento dos interessados que, perante esta CPA/CT, fará realizar licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para alienação de imóvel(is) de sua propriedade, pela melhor oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontra(m), conforme Aviso de Venda publicado na imprensa, que é parte integrante…

Princípios Básicos 1.1. Conceito 1.2. Princípios da Licitação 1.3. Processo Administrativo e transparência na contratação 1.2. Contratação Direta - Sem Licitação 1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços 1.2.2. Dispensa de Licitação 1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição 1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência 1.3. Normas Gerais de Licitação - As fases da licitação: 1.3.1. O processo interno e suas fases…

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX /2011 XXXXXXXXXX (.......................), torna(m) pública a realização desta Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL / POR LOTE / POR ITEM, destinada à aquisição de XXXXXXXXXX (OBJETO), de acordo com as condições e especificações constantes deste Edital e seu(s) Anexo(s). Recebimento das propostas até: |Data: |Hora:

I- INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO As Legislações Infra-Constitucionais em matéria de Licitação são: Decreto-lei 200/67; Decreto-lei 2.300/86; Lei 8.666/93; Lei 8.987/95; Lei Complementar 123/2006; Decretos Estaduais e Municipais. Conceitos e Finalidade Licitação é um procedimento administrativo destinado a provocar propostas e a escolher proponentes de contratos de execução de obras, serviços, compras ou de alienações do Poder Público. Podemos ainda manifestar que Licitação é o…

I 1. Noções Gerais 1.1. Conceito 1.2. Princípios da Licitação 1.3. Processo Administrativo e transparência na contratação 1.2. Contratação Direta - Sem Licitação 1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços 1.2.2. Dispensa de Licitação 1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição 1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência 1.3. Normas Gerais de Licitação - As fases da licitação: 1.3.1. O processo interno e suas fases…

vigilância/segurança ..................22 23 GERENCIAMENTO DE AQUISIÇÕES.............................23 24 PROCESSO DE COMPRA S..........................................23 24.1 Modalidade.......................................................23 24.1.1 Objeto da licitação..........................................23 24.1.2 Modalidades..................................................24 24.1.3 Concorrência..................................................24 24.1.4 Tomada de…

formalidades excessivas e inúteis. Foi assim com o pregão, cujo sucesso irradia efeitos até mesmo na intenção de permitir a alteração dos procedimentos para se realizar as demais modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços e convite). Referimo-nos, por exemplo, sobre a possibilidade de inversão de fases nestas modalidades licitatórias, prática já adotada por alguns estados da federação em suas legislações e recepcionada pelo projeto de lei nº 7.709/07, que visa à alteração…

procedimento administrativo preliminar, denominado licitação, a fim de contratar o que necessita. Por meio deste procedimento, perseguem-se dois objetivos: encontrar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e garantir tratamento isonômico entre aqueles que preencham as condições necessárias para ofertarem serviços e mercadorias ao Poder Público. Respeita-se, dessa forma, o princípio da legalidade e afastam-se o arbítrio e o favorecimento. A licitação constitui, pois, o…