Informalismo Resumo

de meios de prova oferecidos tanto pelo sujeito passivo tributário como pela Fazenda Pública, destinada à apuração dos falos. c) Defesa: é a impugnação apresentada pelo sujeito passivo tributário frente à exigência fiscal. d) Relatório: é o resumo das ocorrências no processo administrativo tributário. e) Julgamento: é a decisão propriamente dita. 3 - ESPÉCIES a) Preventivo: abrange as seguintes subespécies: - Consulta: serve para eliminar dúvidas sobre…

estudo. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Rui Barbosa RESUMO A tomada de contas especial é devida quando o Poder Público se defronta com situações excepcionais, como a omissão de prestar contas ou qualquer irregularidade que resulte em dano ao erário ou prejuízo para a Fazenda Nacional, por…

diálogo processual. Incide também o princípio informador da simplicidade, por meio do qual evita-se a exaltação do procedimento sobre a forma, principalmente por admitir somente demandas de menor complexidade jurídica. Vige também o princípio do informalismo, traduzido da exaltação do procedimento sobre a forma, mas sem perder as garantias do devido processo legal. Isso ocorre nos casos em que o juiz pode se valer de pareceres técnicos, já que no juizado não cabe prova pericial. Tem-se…

ADOÇÃO: (I)LEGALIDADE E/OU (IM)POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E À BRASILEIRA Lindaucy Siqueira de Oliveira1 Orientadora Professora Mestre Lívia Costa de Andrade2 RESUMO O presente estudo abordará os tipos de adoção tipificadas no ordenamento jurídico brasileiro e verificará a (i)legalidade e/ou a (im)possibilidade da aplicação da adoção intuitu personae e adoção à brasileira diante da legislação existente. Para tanto, o trabalho fará uso da combinação dos métodos

a ação na junta do local em que a empregadora tiver sede. E, na exist6encia de filial, na junta onde esta estiver sediada, desde que, porém, o empregado esteja vinculado à referida filial. CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DO TRABALHO O INFORMALISMO Enquanto o processo do trabalho tem como objeto o fenômeno social, o processo civil envolve apenas interesses individuais. Por isso que, ao contrário deste último, que se reveste de manifesto formalismo, o processo do…

mover a ação na junta do local em que a empregadora tiver sede. E, na exist6encia de filial, na junta onde esta estiver sediada, desde que, porém, o empregado esteja vinculado à referida filial. CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DO TRABALHO O INFORMALISMO Enquanto o processo do trabalho tem como objeto o fenômeno social, o processo civil envolve apenas interesses individuais. Por isso que, ao contrário deste último, que se reveste de manifesto formalismo, o processo do trabalho é…

a ação na junta do local em que a empregadora tiver sede. E, na exist6encia de filial, na junta onde esta estiver sediada, desde que, porém, o empregado esteja vinculado à referida filial. CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DO TRABALHO O INFORMALISMO Enquanto o processo do trabalho tem como objeto o fenômeno social, o processo civil envolve apenas interesses individuais. Por isso que, ao contrário deste último, que se reveste de manifesto formalismo, o processo do trabalho é…

principalmente em um momento de minha vida que mais tive problemas. Obrigado pela ajuda e me orientações juntamente com suas famílias que nos acolheu, e desde então foi referência na minha busca para que a cada dia eu pudesse crescer e me aperfeiçoar. RESUMO O presente trabalho vem demonstrar que, mesmo havendo legislações em que os integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) estão submetidos, em decorrência da discricionariedade dada aos comandantes das unidades, nem…

LPA): Diz respeito à possibilidade de instauração e instrução do processo de ofício pela Administração Pública, independentemente de provocação do interessado, sendo fundamentada tal autorização no princípio da supremacia do interesse público. 2.3. Informalismo (arts. 2º, incisos VIII e IX e 22, §§2º e 3º, LPA): Muito embora o processo administrativo seja formal em relação à necessidade de ser reduzido a termo e documentado, efetivamente, é informal no que diz respeito à sua submissão às…

Direitos Empresarial no Trabalho dos Cursos de Logística e Marketing do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do professor- tutor presencial José Maria Martins Junior. ANANIDEUA - PA 2012 RESUMO Neste trabalho são apresentadas definições dos componentes de uma organização empresarial e dos mecanismos legais de que ela necessita para se manter no mercado,títulos de créditos:Ele abordará também desde a evolução da…