Informalismo Resumo

afastamento preventivo e suspensão do processo com celebração de ajustamento de conduta 4 Referências bibliográficas PALAVRAS-CHAVE Princípio da Eficiência. Processo administrativo disciplinar federal. Tutela de urgência. Controle consensual. RESUMO A efetividade do exercício da função pública, como decorrência lógica do princípio da boa administração, traz à tona os imperativos de economicidade (otimização de resultados em face dos meios disponíveis), eficiência (cotejo entre…

1 O PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO João Paulo Pinheiro Machado1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar do tema o pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente…

Hellom Lopes Arajo RESUMO O presente artigo tem como escopo propor uma reflexo acerca da inferioridade jurdica do empregado em relao ao empregador, quando desacompanhado de um tcnico jurdico em um processo judicial. O intuito esclarecer que, o empregado, ao fazer uso dessa

nacionalidade das partes. Fragmentação O Direito Comercial é constituído por várias manifestações jurídicas e independentes. Em síntese, o direito comercial é constituído de várias normas. Informalidade O Direito Comercial é marcado por um informalismo que visa à celeridade das transações mercantis. Isso porque, devido à dinâmica das atividades comerciais, ele necessita de plena atividade para se fazer valer. Onerosidade O Direito Comercial se caracteriza pela onerosidade,…

ao Professor Carlos Eduardo Cavalcante pelas valiosas bibliografias indicadas e pelos vários conselhos recebidos. Agradecemos também a todos os colegas que partilharam e contribuíram nas leituras atentas da presente pesquisa. RESUMO TEIXEIRA, Fábio Bueno; SOUSA, Magnum Bezerra de. Empreendedorismo feminino de sucesso na Paraíba: Trajetória de vida, os principais desafios e os principais planos para a sustentabilidade do negócio. 2015, 21 f. Projeto de Pesquisa (Graduação) –

interferia na vida das pessoas de maneira absolutista. As pessoas que estavam permanentemente à disposição do Estado, não tinham plenitude do exercício individual. Na polícia moderna, pressupõe-se a existência consolidada desta plenitude. Em resumo, o moderno Estado brasileiro permite o exercício individual dos direitos da coletividade, onde a polícia brasileira está distribuída sob um ângulo de competência legislativa e sob um ângulo de competência executiva. I- Conceitos de…

responsabilidade única, regra geral, é da Administração, no processo judicial as partes precisam se preocupar com o processo. Entretanto, em relação a isso, nada é absoluto. O princípio genérico é a oficialidade, mas existem exceções; 3) Princípio do informalismo - no processo administrativo são raros os ritos sacramentais e as formas rígidas, especialmente quando os atos forem incumbidos para os particulares. Se é o particular, procura-se simplificar, para facilitar a sua vida. …

Maria, Dr. Bezerra, Aguinelda, Vitorinha e Ladjane), por torcerem pela minha vitória. Ao meu colega, acadêmico de Direito Fahad Mohammed, pela colaboração na correção dessa pesquisa. E a todos que por falta de lembrança esqueci-me de mencionar. RESUMO A cidade de São Vicente localiza-se na microrregião da Serra de Santana no Estado do Rio Grande do Norte. Em nosso estudo objetivamos impulsionar reflexões acerca do meio rural, tendo como foco principal a aposentadoria rural por…

exceção e suspender o feito principal, atendendo ao princípio da instrumentalidade das formas e da fungibilidade, desde que estejam presentes os requisitos da referida exceção, como por exemplo, a indicação do juiz competente.15 No quadro abaixo, o resumo dos aspectos processuais da argüição da incompetência absoluta e relativa em relação ao lugar: Objeções processuais Peça processual Efeito Incompetência absoluta Defesa processual inserida na contestação Julgada conjuntamente …

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as…