Infanticídio Medicina Forense

condicionada à prescrição. O mais preeminente desses direitos, o direito à vida, gera pretensão cível ou penal prescritível quando tentado ou consumado o delito de eficácia letal. O tempo faz inexigíveis as postulações concernentes a homicídios ou infanticídios, por exemplo. Outro aspecto é aquele que diz sobre tornarse inexigível a reparação quando o prazo prescritivo já fluiu inteiramente a partir do nascimento da pretensão, mas a vulneração do direito inerente à personalidade…

determinação legal ou regulamentar". Nos termos do artigo 36 da referida lei, consideram-se substâncias entorpecentes ou capazes de criar dependência "aquelas que assim forem especificadas em lei ou relacionadas pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde." Outros exemplos que podemos mencionar são: artigo 6° , I, da Lei 8.137/90 (Tabelamento de preços pela SUNAB) e artigo 269 do CP (doenças de obrigatória comunicação). Como se vê, o…

repetitivo. Para garantir o privilégio da heterossexualidade – seu status de normalidade e, o que ainda é mais forte, seu caráter de naturalidade – são engendradas múltiplas estratégias nas mais distintas instâncias (na família, na escola, na igreja, na medicina, na mídia, na lei). Através de estratégias e táticas aparentes ou sutis reafirma-se o princípio de que os seres humanos nascem como macho ou fêmea e que seu sexo – definido sem hesitação em uma destas duas categorias – vai…

É também o caso de leis cujos pressupostos fáticos desaparecem. Por exemplo, a lei que se destina ao combate de determinada doença (malária, dengue, Aids etc.), estabelecendo normas de proteção, e que deixe de existir em virtude do avanço da Medicina ou de medidas sanitárias. A norma em desuso não perde, só por esse motivo, enquanto não for revogada por outra, a eficácia jurídica. É necessário frisar, como lucidamente o faz Caio Mário da Silva Pereira, que não podem ser invocados…

ocorrido em 4 de março de 1895. A cartade Freud dessa data (Carta 22) é de particular interesse, por dar o primeiro vislumbre da teoria da realização de desejo: no decorrer dessa carta, Freud cita a história do “sonho de conveniência” do estudante de medicina que se acha incluído nas pág. [1]-[2] deste volume. Entretanto, foi somente em 24 de julho de 1895 que a análise de seu A Interpretação dos Sonhos I – Sigmund Freud 5 próprio sonho com a injeção de Irma — o sonho modelo do…

depois desse fenôme­no ser identificado por médicos, poucos profissionais da medicina encontram-se aptos a discuti-lo, e a maior parte da população igno­ra tranqüilamente essa presença mortal em nosso meio. Apenas os amigos e parentes das vítimas e aqueles que testemunharam direta­mente seus efeitos terríveis conhecem o fenômeno. Exemplos da ocultação dessas ocorrências são facílimos de encontrar. Em 1972, um cientista forense, o doutor Keith Simpson, foi entrevistado por jornalistas…

ocorrido em 4 de março de 1895. A cartade Freud dessa data (Carta 22) é de particular interesse, por dar o primeiro vislumbre da teoria da realização de desejo: no decorrer dessa carta, Freud cita a história do “sonho de conveniência” do estudante de medicina que se acha incluído nas pág. [1]-[2] deste volume. Entretanto, foi somente em 24 de julho de 1895 que a análise de seu próprio sonho com a injeção de Irma - o sonho modelo do Capítulo II - estabeleceu essa teoria em definitivo na…

ocorrido em 4 de março de 1895. A cartade Freud dessa data (Carta 22) é de particular interesse, por dar o primeiro vislumbre da teoria da realização de desejo: no decorrer dessa carta, Freud cita a história do “sonho de conveniência” do estudante de medicina que se acha incluído nas pág. [1]-[2] deste volume. Entretanto, foi somente em 24 de julho de 1895 que a análise de seu próprio sonho com a injeção de Irma — o sonho modelo do Capítulo II — estabeleceu essa teoria em definitivo na…

história da mulher, destacando-se Ao sul do corpo (José Olympio, 1993). RACHEK SOIHET Professora titular do Departamento de História da UFF. Doutora pela USP e autora de diversos trabalhos, entre os quais Condição feminina e formas de violência (Forense, 1989). RONALD RAMINELLI Ex-professor do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná e atualmente na UFF. Autor de vários artigos sobre historiografia e história colonial. Mestre e doutor pela USP, é autor do livro…

história da mulher, destacando-se Ao sul do corpo (José Olympio, 1993). RACHEK SOIHET Professora titular do Departamento de História da UFF. Doutora pela USP e autora de diversos trabalhos, entre os quais Condição feminina e formas de violência (Forense, 1989). RONALD RAMINELLI Ex-professor do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná e atualmente na UFF. Autor de vários artigos sobre historiografia e história colonial. Mestre e doutor pela USP, é autor do…