Infanticídio Medicina Forense

A MEDICINA LEGAL: EVOLUÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS OPERADORES DO DIREITO Irene Batista Muakad1 RESUMO Não há a menor possibilidade de se compreender a importância da Medicina Legal sem uma análise, ainda que rápida, de sua história. O trajeto, desta Ciência Auxiliar do Direito, dá para ser acompanhado, desde a antiguidade, já no texto legal mais antigo, segundo alguns, escrito em língua acádia, as leis de Eshnunna, rei de Dadusha (REICHER, 2010, p.79) ou pelo código penal de Hamurabi,

Usuário: (1039306) - NAIRA ROSANA AMARAL 02/02/2011 - 12:17:37 :: Plano Disciplinar Curso: DIREITO - Ano Letivo:2010 - Ano: 2 Ano Letivo: 2010 Curso: DR DIREITO Série: 2 Disciplina: DR200827 Medicina Legal Carga Anual: 44 Ementa: Estudo dos aspectos jurídicos das lesões resultadas de ações violentas, acidentes e infrações legais ou qualquer outro ato praticado contra o ser humano. Estudo dos acidentes, crimes, suicídios e casos fortuitos. Estudo das formalidades técnicas relativas…

Sexologia Forense Sexologia Forense: É o ramo da medicina legal que se dedica ao estudo dos fenômenos relacionados com a reprodução humana, desde a concepção até o puerpério. A sexologia médico legal ou forense nada mais é que o ramo da medicinal legal que estuda a solução dos problemas jurídicos que o sexo pode suscitar. Sexo genético: Dentre as principais alterações genéticas ligadas ao sexo temos as aneuploidias sexuais: 1. Síndrome de Turner: atinge pessoas do sexo feminino,…

O que é Medicina Legal? Trata-se de uma especialidade que, utilizando-se os conhecimentos técnico-científicos das ciências que subsidiam a medicina, tais como: a Biologia, Química, Física... Presta esclarecimentos à atuação da Justiça. “É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir o Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e elaborando na execução dos dispositivos legais” Hélio Gomes. Fundamentos. - No direito brasileiro: CP, artigo 1°: “Não…

SEXOLOGIA FORENSE São Paulo, 29 de novembro de 2013. Sexologia Forense A Sexologia Forense é a área da Medicina Legal que estuda os problemas médico-legais e os crimes e contravenções penais relacionados ao sexo. Subdivide-se em três áreas: Erotologia forense; Obstetrícia forense; Himenologia forense; Erotologia Forense: Estuda os crimes sexuais e os desvios

Cd Room. Versão 3.0 Ano 1999. 6 JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil.40 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 05. 7 RIBEIRO, Gláucio Vasconcelos. Infanticídio. São Paulo: Pillares, 2004. p. 71. 8 RUSS, Jaqueline. Dicionário de Filosofia.cit. p. 97. 9 Dicionário Aurélio Eletrônico. Cd Room. Versão 3.0 Ano 1999. 5 Infanticídio O Infanticídio é o homicídio da mãe contra o próprio filho, durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. [...]11

CONCEITO E TIPIFICAÇÃO DO CRIME Conceito – Infanticídio “Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, assim o Código Penal Brasileiro vigente define o crime de infanticídio. A pena cominada para o delito é de detenção de dois a seis anos. De acordo com o dicionário de Língua Portuguesa Aurélio3, infanticídio significa: ”1. Assassínio de recém-nascido ou de criança. 2. Jur. Morte do próprio filho, sob a influência do…

Infanticídio - O estado Puerperal se confunde com o Puerpério? O presente artigo tem como objetivo analisar o crime de Infanticídio, dando ênfase ao estado puerperal, ao qual a mulher deve estar submetida para que o referido crime seja consumado, considerando que o estado puerperal não se confunde com o puerpério. Define-se o puerpério como sendo o período que se inicia no parto, através das transformações fisiológicas (dequitação placentária), e que se estende até o retorno à completa…

A medicina legal é uma especialidade médica e jurídica que se utiliza de conhecimentos técnicos e científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da Justiça. A medicina legal serve ao Direito defendendo os interesses dos homens e da sociedade. É o verdadeiro elo de ligação entre os pensamentos jurídicos e a Biologia, ciência, arte, cooperando na elaboração e na aplicação das leis de um país. Aos advogados, juristas e autoridades policiais, importa à medicina legal orientar

características, qualidade e elementos, podendo indicar método de escrita e o autor do escrito. >>>Balística Forense: estuda as armas de fogo, sua munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos, sempre que tiverem uma relação direta ou indireta com infrações penais, visando esclarecer e provar sua ocorrência. >>>Química Forense: Utiliza a ciência química para fins jurídicos. >>>Contabilidade Forense: Realiza exames periciais contábeis, em geral …