Infância E Direitos Humanos

privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Artigo 24.º Direito à vida 1. A vida humana é inviolável. 2. Em caso algum haverá pena de morte. Artigo 36.º Família, casamento e filiação 1. Todos têm o direito de constituir família e de contrair…

tempo e surgiram os burgueses, as crianças brincavam com seus grupos de amigos na cidade, usando arcos e barris. Para as crianças indígenas a infância é uma fase de aprendizado social, são totalmente integradas a vida da comunidade indígena. Os brinquedos são miniaturas dos instrumentos dos adultos. O brincar é um elemento importante para a formação do ser humano. Surgem as tecnologias , jogos virtuais e outros. É através do lúdico que a formação da personalidade da criança acontece,…

ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA RESUMO: No Brasil, o abuso sexual na infância e adolescência é um problema emergente. Diante disso, esse artigo descreve através de revisão bibliográfica essa problemática social que visa mostrar os fatores que levam ao surgimento do problema, as complicações e dificuldades enfrentadas pelas adolescentes grávidas, além de enfatizar a atuação do assistente social como peça fundamental na garantia dos direitos humanos das crianças e…

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONSULTORIA Graça Gadelha EQUIPE DE REDAÇÃO Graça Gadelha Fernando Luz Carvalho Joseleno Vieira Santos Karina Figueiredo Leila Paiva REVISÃO FINAL Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes DIAGRAMAÇÃO Fernando…

integral para crianças e adolescentes – tarefa que deve contar com a participação ativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. A partir daí a prefeitura de Colatina participa de um premio por ter melhor desempenho nos programas que atendem nossos pequeninos. Promovido pela UNICEF que tem com ela a primeira infância como fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor…

Capítulo 1 – Infância e processo político no Brasil Vicente de Paula Faleiros O texto trata da relação política entre Estado/sociedade na proposição e construção de propostas, colocando a questão da infância e da adolescência dos pobres como foco principal da discussão, visando um debate entre trabalho e educação, público e privado, domínio sobre a criança e direito da criança. Desta forma, o capítulo se divide em três eixos de análise: política de inserção dos pobres no trabalho…

A INFÂNCIA É UMA IDEIA, UMA ABSTRAÇÃO, UM PARAÍSO ARTIFICIAL. ENTENDA COMO ELA FOI INVENTADA E NO QUE PODE DAR A SUA DESINVENÇÃO - POR EMILIANO URBIM. O conceito de infância faleceu em 7 de julho de 2009, vítima de causas múltiplas. Consagrada no século 19, a ideia de uma etapa da vida protegida dos males do mundo já vinha com a saúde declinante havia 50 anos, atingida pela era da informação e pela expansão da adolescência, entre outros fatores. O que determinou a morte foi a…

“DIVERSOS ROSTOS DA INFÂNCIA” RESUMO Este artigo busca através da filosofia da educação mostrar os diversos rostos da infância, demonstrando como são rostos diferentes de acordo com o tempo, com a sociedade em que vive a classe em que se encontra, entre outros fatores aqui relatados. Alem de mostrar qual a importância da educação, da cultura, da sociedade na vida das crianças, para que elas possam no futuro gerar um mundo com condições iguais para todos. INTRODUÇÃO…

Cidadania na infância O conceito de cidadania é muito amplo, mas tem sido resumido no conjunto de direitos e deveres pelo qual as pessoas estão sujeitas na sociedade em que vive. Porém, hoje, a cidadania não pode mais ser considerada somente como um conjunto de direitos formais, mas como um modo de incorporar os indivíduos e grupos ao contexto social de determinado país. Originalmente, o termo vem do latim, civitas, e significa cidade. O cidadão tem direito à vida, à liberdade, à propriedade

ORIGEM O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Características do ECA O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e…