Ineficácia Das Medidas Socioeducativas

adolescentes. A revisão abrangeu publicações científicas publicadas entre 1997 e 2003, sendo efetuada a pesquisa com base nos seguintes unitermos em português e inglês: adolescente em conflito com a lei, adolescente infrator, fatores de risco e medidas socioeducativas. Inúmeras pesquisas apontam para fatores de risco relacionados com a prática infracional. Entre eles, as condições da família com baixos níveis de afeto, pouca coesão e ausência de monitoramento das atividades dos…

Público, Varas da Infância e Juventude, Delegacias de Defesa da Criança e do Adolescente, nos CRAS, CREAS e Organizações NãoGovernamentais, desenvolvendo ações junto a famílias, inclusive de populações indígenas, a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, moradores de rua e usuários de drogas, dentre outros. Esses estudos partem da inserção da psicologia nesses espaços para fazer uma análise das políticas públicas e da microfísica do cotidiano, focando as práticas de…

no Brasil. Segundo ele a primeira e mais radical das propostas em voga é a liberação total da venda e do consumo de drogas. Ao argumento que a guerra contra as drogas é um fracasso, devido ao aumento do consumo e da traficância, além da ineficácia do sistema ressocializador. A segunda proposta é a de legalização e regulação da venda de todas as drogas, como forma de combater as máfias destinadas ao tráfico e garantir a qualidade do material oferecido para evitar overdoses.…

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG BACHARELADO EM DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº8.069/90 MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA GARANHUNS 2014 MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº 8.069/90 Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de…

Brasil, a situação de baixa escolaridade do adolescente em conflito com a Lei replica os dados da América do Norte: quase a totalidade dos adolescentes que estão cumprindo alguma medida socioeducativa abandonou os estudos muito cedo, segundo Pereira e Mestriner (1999). Para tais autoras, a evasão escolar deve-se à ineficácia dos métodos educacionais em sua totalidade, por falhar em ensinar as habilidades acadêmicas necessárias, e também à exclusão social por parte dos colegas e…

diminuí-la, estará num grande retrocesso. Na verdade, os diversos países signatários da maioridade penal, dezoito anos, mantêm os direitos e garantias fundamentais conforme posição da UNICEF, mas alguns endurecem, na legislação pátria as sansões e medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores, assegurados em legislação especial. Apresentaremos a seguir, diversos motivos que ratificam a ideia da manutenção da menor idade penal e a solução mais simples para a satisfação da…

conforme orientação da ONU. (KAUFMAN, 2004). Segundo BREGALDA (2007) defensor da tese de maioridade penal: A redução da maioridade não é a resposta adequada para a onda de violência crescente que assola os grandes centros nacionais a ineficácia da solução apresentada pode ser visualizada por meio do estudo de algumas legislações alienígenas, cuja maioridade varia com os valores sociais adotados. No contexto social, verifica-se que a redução da maioridade não seria uma saída…

INTERESSE DE AGIR NAS AÇÕES CAUTELARES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do…

gêneros textuais: RESUMO DE TEXTOS EXPOSITIVOS: Líderes do G8 se reúnem hoje e amanhã para discutir crise econômica internacional. O crescimento europeu faz parte das promessas do novo presidente francês, enquanto a chanceler alemã defende as medidas de rigor para reduzir o déficit. Características: O texto expositivo apresenta informações sobre um objeto ou fato específico, sua descrição e a enumeração de suas características. Esse deve permitir que o leitor…

gerador de modificações no direito penal em âmbito mundial foi o ataque terrorista de 11 de setembro de 2001 às torres gêmeas nos Estados Unidos da América, pois foi a partir deste fato que os EUA decretaram "guerra" contra o terror, passando a adotar medidas mais severas, como, por exemplo, detenção em celas minúsculas e desrespeito as garantias e direitos fundamentais, contra aqueles que o Estado rotulou de inimigos. Somando ao ataque terrorista dos Estados Unidos, outros passaram a…