Ineficacia Guarda Compartilhada Projeto Pesquisa

histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e socioafetivo. - biparental: casal (e filhos) – família nuclear - monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção AFETIVIDADE projeto afetivo - conjugal / matrimonializada: casamento - consensual / não conjugalizada /…

parte nessa vida, é verdade... Mas é para ela que estamos vivendo hoje. É para ela que trabalhamos e, se bem que soframos, nós a criamos. E nisso está o objetivo de nossa existência aqui” (TCHEKHOV, Três Irmãs). RESUMO: O artigo é o resultado de uma pesquisa sócio-jurídica, o objeto é a função social do Direito relacionada ao Direito Ambiental. Partindo da perspectiva sociológica, a discussão aqui proposta, leva em conta tanto o que já foi produzido pelos intelectuais do Direito em…

implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Art. 7º. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: I. Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; II. Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de…

públicos para a cultura; XII – integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidos. CAPÍTULO II DO PAPEL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA CULTURA Art. 3º O Sistema Municipal de Cultura – SMC tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. Art. 4º A cultura é um…

Dever de respeito e consideração mútuos . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de vida em comum, no domicílio conjugal . . . . . . . . . . . . Dever de mútua assistência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de sustento, guarda e educação dos filhos . . . . . . . . . . . . Os deveres conjugais na perspectiva civil-constitucional . . . . . . 136 138 139 143 144 144 145 146 147 Capítulo VIII DIVÓRCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

PROJETO DE LEI Nº _________/ 2014 (Do Sr. Jean Wyllys) Regula a produção, a industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas, altera as leis 11.343, de 23 de agosto de 2006, 8.072, de 25 de julho de 1990, e 9.294, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências. SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS…

Dever de respeito e consideração mútuos . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de vida em comum, no domicílio conjugal . . . . . . . . . . . . Dever de mútua assistência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de sustento, guarda e educação dos filhos . . . . . . . . . . . . Os deveres conjugais na perspectiva civil-constitucional . . . . . . 136 138 139 143 144 144 145 146 147 Capítulo VIII DIVÓRCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

trazidas pela Lei Nº. 11.343/06, em especial quando esta se refere às práticas preventivas. Por fim, analisa-se a aplicabilidade da prevenção no contexto da atuação policial. Por fim, conclui-se, entre outros aspectos, que embora não faltem leis nem projetos voltados para a prevenção do consumo de drogas, somente agora é que começa a existir na sociedade a disseminação de uma cultura preventiva, razão pela qual, as medidas voltadas à prevenção estão sendo postas em execução de uma…

3.3.1 3.3.1.1 3.3.1.2 3.3.1.3 3.3.2 3.3.2.1 3.3.2.2 3.3.2.2.1 3.3.2.2.2 3.3.2.2.3 3.3.2.2.4 3.3.2.2.5 3.3.2.2.6 3.3.2.2.7 3.3.2.2.8 3.3.2.2.9 3.3.2.2.10 3.3.2.2.11 Auditoria Auditoria Direta Auditoria Indireta Auditoria Compartilhada Auditoria Terceirizada Auditoria Simplificada Procedimentos e Técnicas de Auditoria Procedimentos de Auditoria Técnicas de Auditoria Tipos de Auditoria Tipos de Auditoria quanto ao momento em que serão realizadas Auditoria…

CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL – CPDOC O BRASIL DIZ SIM ÀS ARMAS DE FOGO Uma análise sobre o referendo do desarmamento Mestranda: Eulícia Esteves Orientadora: Profª. Drª. Maria Celina Soares D’Araujo Rio de Janeiro 2007 2 Agradecimentos A realização deste trabalho não seria possível sem a orientação e a compreensão de Maria Celina Soares D’Araujo. Agradeço também a Ângela de Castro Gomes, pelo apoio fundamental na elaboração do projeto; a Mário