Ineficacia Guarda Compartilhada Projeto Pesquisa

contratado para realização de um Código Civil, elaborando em sete anos, o projeto de um Código Civil, intitulando-o de Esboço. Nesse Esboço havia junção do Direito Civil e do Direito Comercial, tratando o Código em questão, da tutela jurídica do nascituro, revisão do contrato e dissolução do casamento. Na época, observe-se que, Teixeira estava muito a frente do Congresso Nacional da época, que rejeitou de plano o projeto de Código de Teixeira (que posteriormente enlouqueceu).…

Julgado em 23/04/2008) - Guarda Compartilhada: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA INSTITUÍDA EM ACORDO ENTRE AS PARTES. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO EM FAVOR DA GENITORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. Em vista da doutrina da proteção integral à criança, as trocas de guarda somente podem ser realizadas quando demonstrada nos autos sua necessidade. Ausência de prova cabal de situação excepcional ou de risco que autorize a revogação da guarda compartilhada instituída por…

Pesquisa Cartografia da Criminalidade e da Violência na cidade de Fortaleza Fortaleza - CE 2010 RELATÓRIO DE PESQUISA Cartografia da Criminalidade e da Violência na Cidade de Fortaleza Responsáveis Profa. Dra.Glaucíria Mota Brasil Profa. Dra. Rosemary de Oliveira Almeida Prof. Dr. César Barreira Prof. Dr. Geovani Jacó de Freitas Fortaleza 2010 APRESENTAÇÃO O presente relatório é resultado das atividades da Pesquisa Cartografia da Criminalidade e da…

Editora MS Coordenação de Gestão Editorial SIA, Trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040 – Brasília/DF Tels.: (61) 3315-7790 / 3315-7794 Fax: (61) 3233-9558 Site: E-mail: Equipe editorial: Normalização: Daniela Ferreira Barros da Silva Capa, projeto gráfico e diagramação: Marcelo Rodrigues Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Caderno de atenção domiciliar /…

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei,…

comunitária, aprofundando o acolhimento familiar; e c) apresentar alguns projetos existentes dos Programas de Famílias Acolhedoras encontrados na internet dos municípios: São Bento do Sul/SC, Arujá/SP e São Leopoldo/RS; e analisar se estes projetos atendem ou não ao PNCFC e se eles consistem em experiências importantes para a efetivação da política. A metodologia utilizada para sua realização compreende pesquisa bibliográfica e pesquisa exploratória. Através do desenvolvimento…

Monografia apresentada a Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal do Pará como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Políticas Públicas. Linha de pesquisa: Políticas Públicas e o Serviço Social. Orientadora: Profª Maria Luiza Nobre Lamarão. Belém/Pará Setembro/2011 KEILA

mediante ferramental de pesquisa estruturado para respostas em escala de mensuração de atitudes tipo likert. Obtidas através de levantamentos, se dará por análise de curriculum vitae dos profissionais investigados. O estudo desse trabalho tem como objetivo específico definir arbitragem, árbitro e processo arbitral, clarificar câmaras de arbitragem, comparar arbitragem x processo judicial estatal e explicar a definição dos honorários dos árbitros. Tem como problema de pesquisa, saber em…

comprovação vexatória de necessidade; IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. SEÇÃO II Das Diretrizes Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: I -…

englobando poderes legislativos, executivos (polícia) e judiciais. Em 1809, foi criada no Rio de Janeiro a Guarda Real de Polícia. Subordinada a Intendência Geral da Polícia, a Guarda Real se caracterizou por ser uma força policial em tempo integrada, organizada militarmente e com ampla autoridade para manter a ordem e perseguir criminosos. A missão permanente da nova Guarda Real, era manter a tranquilidade pública e muitas outras obrigações relativas à ordem civil.…