Ineficacia Das Medias Socioeducativas

. . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ................................................................................................ 345 Absoluta ineficácia do meio . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 346 5. Meio…

de relevante valor social é aquele que busca satisfazer um anseio social. Exemplo: matar um traidor por amor à pátria. Já o motivo de relevante valor moral é aquele nobre, correspondente a um interesse individual, mas aprovado pela moralidade média. Exemplo: eutanásia (matam‑se pessoas para livrá‑las de seus sofrimentos). Devem ser analisados de acordo com o senso comum. Também será privilegiado o homicídio cometido sob o domínio de violenta emoção, logo após a injusta…

demonstra muito bem como é a estrutura do sinalagma obrigacional. Como se pode verificar, o desenho tem um formato geométrico retangular, a conduzir a um ponto de equilíbrio. De fato, o sinalagma é um todo equilibrado, e sendo quebrado, justifica-se a ineficácia ou a revisão da obrigação. A quebra do sinalagma é tida como geradora da onerosidade excessiva, do desequilíbrio negocial, como um efeito gangorra. 1.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação Aqui, trata-se do conteúdo da…

contra esta decisão.d) Recurso Especial e Recurso Extraordinário, ao STJ e STF, respectivamente. 15. (OAB/CESPE – 2007.2) Acerca dos recursos cíveis, assinale a opção correta. a) A interposição do recurso munido de efeito suspensivo prolonga a ineficácia da decisão recorrida,salvo se o relator suspender tal efeito.b) O órgão judicial ad quem , ao concluir o exame do mérito recursal, deve julgar admissível ouinadmissível o recurso interposto.c) A divergência entre julgados do mesmo…

causar de maneira subsidiária ou excepcionalmeme, como devedor principal, na hipótese do ressarcimento devido pelos adolescemes que praticarem atos infracionais, nos termos do art. 116 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no âmbito das medidas socioeducativas ali previstas." 28 ?rograma de Responsabilidade Cvi/ • Cavalieri Filho 7.4 Insanidade São igualmente irresponsáveis, consoante o mesmo art. 32 , II, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário…

os dados por meio de "computação em nuvem " (cloud computing). 3. TIPO OBJETIVO A modalidade simples (caput do a rt. i54-A do CP) prevê a seguin­ te conduta típica: "invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, media nte violação indevida de mecanis­ mo de segurança e com o fim de obter; adulterar ou destruir dados ou 266 Dos crimes contra a pessoa informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositi­ vo ou insta lar…

pronunciamentos judiciais. Em tais casos, a urgência da medida ou a sua natureza exige um provimento imediato e inaudita altera parte, sob pena de prejuízo ao processo ou, no mínimo, de ineficácia da determinação judicial. Exemplos: 1) A decretação da prisão preventiva do agente, nos casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida 44, é decisão que pode ser exarada pelo juiz à vista da demonstração quanto à existência de indícios suficientes de autoria, de prova da…

decidido que não há limitação da taxa de juros às instituições financeiras, desde que não sejam superiores às taxas médias praticadas no mercado, a demonstração da abusividade da taxa de juros pelo apelante, por meio de planilha ou qualquer outro documento é indispensável, porquanto, permite a constatação de que o percentual de juros aplicado ao seu contrato está em descompasso com as taxas médias do mercado. Como dito, inexiste limitação constitucional ou infraconstitucional para a taxa…

de modo equitativo, se as pessoas encarregadas de sua guarda ou vigilância não puderem fazê-lo, desde que não fiquem privados do necessário (CC, art. 928, parágrafo único). Na esfera criminal, estão sujeitos apenas às medidas de proteção e socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Enquanto a responsabilidade penal é pessoal, intransferível, respondendo o réu com a privação de sua liberdade, a responsabilidade civil é patrimonial: é o patrimônio do devedor que responde…

“Campos Salles” (Campinas), “Ibrahim Nobre” (São Vicente), “Aluísio Arruda” (Ribeirão Preto), “Pedro Jorge de Mello e Silva” (Mococa), “Ronaldo Porto Macedo” (Presidente Prudente), “César Salgado” (São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá), da Média Sorocabana (Ourinhos), “João Baptista de Santana” (Marília), “Luiz Gonzaga Machado” (Itu), “João Se- 10 — BREVE CURRÍCULO DO AUTOR verino de Oliveira Peres” (Araçatuba), “Amaro Alves de Almeida Filho” (Santo André), “João Baptista de…