Ineficácia Das Medidas Socioeducativas

as necessidades de segurança, voltadas para proteção contra o perigo, contra as ameaças e contra a privação. As necessidades fisiológicas e as de segurança constituem as necessidades primárias do indivíduo, voltadas para a conservação pessoal. A medida que o indivíduo passa a controlar suas necessidades fisiológicas e de segurança, surgem lenta e gradativamente as necessidades mais elevadas, ou seja, sociais, de estima e de auto –realização. Necessidades Sociais – São as necessidades…

proibir o crime (“não há crime sem lei anterior que o defina”), propiciando ao agente prévio e integral conhecimento das conseqüências penais da prática delituosa e evitando, assim, qualquer invasão arbitrária em seu direito de liberdade. OBS: As medidas de segurança não são penas, possuindo caráter essencialmente preventivo; no entanto, resta-lhes um certo caráter aflitivo, pelo que, diante da inexistência de norma expressa a respeito, sujeitam-se ao princípio da reserva legal e da…

Gemeinschaft e Gesellschaft, são termos singelos que, a partir do trabalho de Tönnies, passam a evocar noções bastante complexas. Cada uma delas remete à descrição de formas de sociabilidade que, embora sempre tenham 7  convivido em alguma medida, tornam-se mais ou menos proeminentes conforme o momento histórico. As descrições condensadas nesses termos são retomadas por outro sociólogo, Émile Durkheim, na sua obra Da divisão do trabalho social, publicada em 1893, mas com…

no qual ele se insere. Mas, se quisermos reduzir a lucratividade e a atratividade do tráfico de pessoas para as redes criminosas, precisamos entender em que medida uma política dura de contenção da imigração, como aquela praticada por grande parte dos países ditos de destino, contribui para aumentar a vulnerabilidade das vítimas. Pois, à medida que os Estados restringem cada vez mais as possibilidades de entrada regular em seu território, se amplia o leque de “negócios e serviços”…

busca de soluções e alternativas para o trabalho infantil é o grande desafio a ser enfrentado por todos aqueles que se comprometem com a luta pelos direitos da infância e juventude em nosso país. Para erradicar o trabalho infantil, a principal medida que vem sendo adotada é a de atribuir prioridade à educação, entendida como englobando escola formal e atividades culturais, de esporte, lazer, orientação à saúde etc. O direito à educação integral e de qualidade garante às…

Câmara de Direito Privado - j. 29/01/2014). Ante a não demonstração liminar do justo receio de turbação ou esbulho (art. 932 do CPC), justificado está o indeferimento da tutela inibitória. Para que não passe em branco, compete aos autores adotar medidas para que os consumidores, participantes ou não do ato ora impugnado, tenham segurança no interior do estabelecimento, sendo que abusos praticados deverão ser coibidos ante a estrita observância da lei. E, nesse passo, determino que se…

existentes. O crescente contingente populacional, levantado pela última contagem do Censo 2010 do IBGE, sinaliza para uma preocupação recente relativa ao alcance e abrangência das políticas públicas do Estado e a desarticulação de uma série de medidas apresentadas pelos Municípios, Estado e União de forma independente. Tal fato leva a uma preocupação quanto à realização de investimentos e serviços executados de forma pulverizada e que apresentam pouca efetividade e pouco alcance nos …

sustentabilidade e da inclusão social por meio de uma educação que seja efetivamente para todos, de qualidade e ao longo de toda a vida. Para isso, pressupõe-se que: i) a qualidade só é possível se houver eqüidade – isto é, se a escola atender a todos na medida em que cada um precisa; e ii) todas as pessoas têm direito de retornar à escola ao longo de sua vida, seja para complementar a Educação Básica, seja para alcançar níveis de escolaridade mais elevados ou melhorar sua formação…

qual nos remetemos durante uma ação social não é um indivíduo concreto mais um ser abstrato. É o nosso caso ali, na Rua Grande. Nosso comportamento ali não visava exatamente eu e você mas essa coisa que não tem existência material e que em grande medida corresponde a uma idéia, ou a um sentimento, que é o nosso poderoso Timão. O indivíduo como entidade que existe antes da sociedade e que a explica. A diferença, já citada, da Teoria de Max Weber em relação aos outros autores se torna…

pois é ele, enquanto consumidor dos bens à disposição no mercado, e trabalhador, quem realmente produz riqueza e alavanca a Economia, conseqüentemente a sociedade. A valorização do trabalho humano, esclareça-se, não somente importa em criar medidas de proteção ao trabalhador, como foi destacado nos Estados Sociais. Conforme se verá a seguir, o grande avanço do significado do conceito que se deu no último século foi no sentido de se admitir o trabalho (e o trabalhador) como…