Ineficácia Das Medidas Socioeducativas

se compreenda o trabalho com o grupo dentro de uma metodologia interdisciplinar e educativa sem fins terapêuticos, discorre-se aqui acerca de alguns significados de grupo. Conforme a teoria de Pichón Riviére, que começou a trabalhar com grupos à medida que observava a influência do grupo familiar em seus pacientes, seguindo ainda os conceitos da psicologia social que tem como fundamento o reconhecimento do homem como um ser pertencente a grupos, o homem desde o seu nascimento…

ter seus direitos resguardos por lei, sendo, portanto, dever do Estado garantir, proteção especial a esses jovens. Nesse contexto, os indivíduos que estão tanto na infância e na juventude passam a ser sujeitos de direitos e deixam de ser objeto de medidas judiciais e procedimentos criminais quando expostos aos efeitos da marginalização social decorrente da omissão da sociedade e do Poder Público. A opção pelo tema decorre da dicotomia observada entre a avançada legislação pátria que…

deve sempre buscando uma compreensão tanto em relação aos aspectos causais no organismo humano, bem como as suas implicações sociais. A construção do assistente social junto ao paciente em tratamento é feito aos poucos respeitando limites e medidas, mas sempre com garantias dos direitos sociais e lembrando que cada paciente é diferente do outro e que cada paciente é um desafio novo. E nesse campo de dependência química/saúde mental a desigualdade e a injustiça são reforçadas…

vida social, dependendo, muitas vezes, da situação econômica, dos fundamentos sócio econômicos, enfim, das mínimas exigências sociais de cada época. Se há transformações, certamente o conteúdo da culpabilidade sofrerá alterações, denominando-se “a medida do juízo de culpabilidade .” Há quem considere que a Culpabilidade como princípio é uma exigência do respeito à dignidade humana do indivíduo, pois a imposição de uma pena sem Culpabilidade, ou que extrapole o grau desta, implica a…

propondo mudanças, como a busca de medidas alternativas, procurando novos meios de execução da pena, evitando a privação de liberdade, resguardando-a, somente, para aqueles casos considerados estritamente necessários, como em delitos graves e para condenados de alta periculosidade. Isso quer dizer que houve mudanças significativas em relação à pena privativa de liberdade no Brasil. No entanto, ainda essas mudanças estão acontecendo a partir da inserção de medidas alternativas que…

Bahia (PMBA), como uma das forças responsáveis pela execução das políticas de segurança pública, preocupada com o crescimento da violência urbana, e em meio às cobranças da população medidas, tem buscado medidas de prevenção e de repressão à criminalidade que impliquem na melhoria de seus indicadores. Dada a ineficácia da repressão nos dias atuais, destaca-se, entre as alternativas que se tem buscado no âmbito da prevenção, o policiamento comunitário. Modelo bastante defendido pelos…

e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por crianças e adolescentes. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência X - de programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas e aplicação de medidas de proteção. (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide) Parágrafo único. As hipóteses previstas neste artigo não excluem da proteção judicial outros interesses individuais, difusos ou coletivos, próprios…

saúde pública. Tabaco, álcool e drogas ilícitas estão entre os 20 maiores fatores de risco de problemas de saúde identificados pela OMS. Estima-se que o tabaco seja responsável por 9% de todas as mortes e por 4,1% da carga global de doenças, esta medida pelos anos de vida ajustado por incapacidade (AVAI). O álcool é responsável por 3,2% de mortes e 4% de AVAIs e as drogas ilícitas por 0,4% de mortes e 0,8% de AVAIs. Além disso, existe uma tendência crescente das pessoas usarem múltiplas…

Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a. Constituição Federal vista pelo STF, a. Controle da Constitucionalidade das Leis, o. Controle da Constitucionalidade no Brasil, o. Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Controle do Estado pela sociedade. Controle público e social da atividade econômica. Corte Constitucional. Crimes políticos. Defensoria Pública. Defensoria pública:

Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a. • Constituição Federal vista pelo STF, a. • Controle da Constitucionalidade das Leis, o. • Controle da Constitucionalidade no Brasil, o. • Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o. • Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. • Controle do Estado pela sociedade. • Controle público e social da atividade econômica. • Corte Constitucional. • Crimes políticos. • Defensoria…