Incumprimento Dos Contratos

produtividade. Na actual realidade de mercados agrários em Moçambique, altos custos de transacção relacionados com a insuficiência de coordenação limitada pela informação de mercado, a falta de confiança entre operadores de mercado, o incumprimento dos contratos e falta de padrões de qualidade de produtos, constituem constrangimentos que limitam os produtores, processadores e comerciantes do sector agrário, resultando em fracos investimentos e consequentemente baixos volumes…

PORTUGUÊS, PORTUGAL APPLE INC. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE - iTUNES PARA WINDOWS LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE. AO UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, O UTILIZADOR ESTARÁ A CONCORDAR EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR NÃO DEVE UTILIZAR O SOFTWARE. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA LICENÇA, O UTILIZADOR PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE…

MG 2-977.269, inscrito no CPF/MF sob o nº 414.655.118-81, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Milton Penido nº2010, Bairro Belvedere, nesta cidade de Itaúna/MG, apresentando para tanto o seguinte: SÍNTESE DOS FATOS: Através de contrato particular de compra e venda de veículo firmado entre o Requerente e o Requerido, em 18 de janeiro de 2013, o Requerente vendeu ao Requerido um veículo Marca/Modelo: I/KIA OPTIMA EX 2.4 AT; Ano Fab: 2012; Ano Mod: 2013; Cap/ Pot/…

crédito pessoal dirigido a estudantes do Ensino Superior. A formalização deste crédito faz-se sob a forma de um contrato de abertura com garantia mútua, por cada ano de curso. Assim sendo, um aluno que tenha celebrado um contrato de abertura com garantia mutúa durante uma licenciatura e, após a conclusão da mesma, se queira inscrever num mestrado, poderá celebrar um segundo contrato de abertura de crédito. Os destinatários deste crédito são, segundo o CRUP, clientes particulares, tais…

Entidade Contratante Após aferida a entidade contratante deve se em primeiro lugar aferir as legalizações ou as adjudicações com relação ao reconhecimento e organizações especificas com vista a publicar o contrato sem ambiguidades e se por acaso a entidade entidade competente tiver um caso afim com as entidades concorrentes para a o anuncio de concurso tem de ficar de abdicado do concurso. SECÇÃO ӀV( artigos 16

documentos da sociedade, com uma única restrição: deve ser efetuada pessoalmente pelo sócio (ARTIGO 214º, Nº5, CSC). Nas sociedades por quotas, o artigo 214º, nº1, é semelhante ao atribuído aos sócios das sociedades em nome coletivo. É de relembrar que o contrato de sociedade pode regulamentá-lo (artigo 214º, nº2, CSC), estabelecendo alguns limites desde que não impeça o seu exercício efetivo ou limite injustificado do seu âmbito. A sociedade somente pode recusar informação mediante o…

trabalhadores. Nos artigos 69º. e 70 são definidas as formas e condições em que é possível admitir um jovem com menos de 16 anos. Assim existe a necessidade de verificar se a entidade empregadora cumpriu os pressupostos ali mencionados para não estar em incumprimento g - Este trabalhador ao montar por conta própria um negócio idêntico ao de sua entidade empregadora desrespeita o referido no artigo 128º do código do trabalho porque lá é referido na línea f) guardar lealdade ao…

pagamento possível. Em que condições? Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente. A doação tem como efeitos essenciais: a) A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito; b) A obrigação de entregar a coisa; c) A assunção da obrigação, quando for esse o objeto do contrato. *A doação não pode abranger…

necessidades diuturnas, também não há boa explicação para aquela restrição, antes ao contrário, senão vejamos. A aplicação da multa diária (astreinte) às espécies como a presente, em que há condenação de devolver parcelas pagas em função de contrato de compra e venda rescindido/resolvido judicialmente, é uma garantia da efetividade do processo (celeridade, não-protelação e efetividade), eis que é meio de coerção do devedor (art.645, 644 e 287, do CPC) mais eficiente do que a…

Perspectiva liberal de John Rawls[editar | editar código-fonte] John Rawls foi um dos mais influentes teorizadores do conceito de justiça como equidade (fairness), através de sua obra “Uma Teoria da Justiça”, publicada em 1971. Retomando a teoria do contrato social, Rawls propõe-se a imaginar uma situação hipotética e histórica similar ao estado de natureza (chamada de posição original) na qual determinados indivíduos escolheriam princípios de justiça. Tais indivíduos, concebidos…