contitucional

caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? Explique, no máximo em 20 (vinte) linhas, e fundamente sua resposta por meio de dois doutrinadores no assunto. É sabido que a Função do Poder Legislativo é legislar, a do Poder Executivo administrar e a do Poder Judiciário Julgar. Essas são as funções TÍPICAS desses poderes. Entretanto, eles também realizam funções que não são propriamente típicas a eles.(ATÍPICAS). O Ato NÃO É ILEGAL, pois o Poder Judiciário, além da atribuição jurisdicional, também REALIZA funções ATÍPICAS pertinentes aos demais poderes. O Juiz de Direito, no caso, apenas exerce uma atividades atípica, mas no exercício de suas funções. O Poder Executivo também exercer função atípica de legislar e julgar em alguns casos, bem como o Poder Legislativo administra e julga, em alguns casos. Responder por escrito, em no máximo 20 (linhas), a seguinte indagação: é correta a expressão "três poderes", a fim de se referir à divisão orgânica? Fundamente sua resposta. Sim, é correto. O Legislativo, por exemplo, além da função normativa, exerce a função jurisdicional quando o Senado processa e julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos crimes.…

ATPS: Organizações dos poderes Responder por escrito, aos seguintes questionamentos: 1- É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 linhas. Resposta: Aristóteles: Identificação das funções de Estado. As primeiras bases teóricas para a “tripartição de Poderes” foram lançadas na Antiguidade por Aristóteles, em…

Atividade Prática Supervisionada Etapas 1 e 2 Etapa 1 Passo 1 Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes.” Passo 2 Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do…

INTRODUÇÃO É todavia, no mundo dito ocidental que o Direito como tal mais se desenvolveu, e com ele a ciência jurídica. Embora sabendo-se incompleto e mesmo lacunoso, ser uma visão sociológica do mundo jurídico e da vida do direito, de suas formas e conteúdos. Se a visão sociológica deve referir-se a condições sociais, considerei como tais todas as circunstâncias que afetam os sistemas e também as que afetam as pessoas que vivem. São circunstâncias culturais, econômicas, históricas,…

lado, como se tivesse sido revogada pela Lei na 9.504. O panorama de aplicação do Direito Eleitoral nos dias que correm mudou sensivelmente, a partir da "Constituição Gdadã", especialmente com a incorporação das regras atinente^ ao voto do analfabeto e dos jovens, da inalistabüidade reduzida aos estrangeiros e aos consentes, da elegibilidade de brasileiros naturalizados (com pouquíssimas ressalvas) e do reconhecimento de que o partido político é pessoa jurídica de Direito Privado, e não…

deste órgão bem como a possível interferência do Poder Judiciário quando houver ofensa quanto à legalidade. Palavras-chave: Coisa Julgada Administrativa; Controle Jurisdicional de Atos Administrativos; Legalidade; Poder Judiciário; Processo Administrativo; TCU Sumário: 1 Introdução - 2 A ação do controle - 3 Breve histórico - 4 Competências - 5 Modalidades de processo administrativo - 6 Recursos – 6.1 Efeitos do Recurso - 6.2 Dos Recursos em Espécie – 6.3 Do recurso de reconsideração -…

controle, convertendo grandes massas humanas em simples trabalhadores despossuídos. Cada avanço com relação à consolidação da sociedade capitalista representava a desintegração, o solapamento de costumes e instituições até então existentes e a introdução de novas formas de organizar a vida social” (MARTINS, 2007, p. 12). Em decorrência da rápida urbanização, é provocado o aumento de problemas sociais, como ausências de moradia, miséria, precariedade de serviços sanitários e de saúde,…

conceito análogo O conceito de justiça é análogo, porém, entre as múltiplas significações de justiça, podemos assinalar duas como fundamentais: • subjetiva; • objetiva. 2.1.1- Subjetiva: Em vezes, falamos da justiça como uma qualidade da pessoa, porém, o senso de justiça nesse caso tende a ser algo particular como a coragem, a prudência e a temperança. 2.1.2- Objetiva: Outras vezes, pensamos em…

atual sociedade burguesa, encontra-se alienada. A sua reapropriação é vislumbrada na subversão revolucionária da ordem social existente pelo proletariado e na construção de uma sociedade comunista. O pensamento marxiano, a despeito das críticas que lhe foram dirigidas, permanece pertinente e válido neste início de Século XXI. Palavras-chave: Homem. Emancipação humana. Alienação. Práxis. Trabalho. Capital. Revolução. Comunismo. Sumário: Introdução; 1. Contexto histórico e fundamentos…

conhecimento e da elaboração científica. E tudo isso em um processo ininterrupto de interação. A entrevista é um instrumento muito difundido e devemos delimitar o seu alcance, tanto como o enqua- 2 Temasdepsicologia dramento da presente exposição. A entrevista pode ter em seus múltiplos usos uma grande variedade de objetivos, como no caso do jornalista, chefe de empresa, diretor de escola, professor, juiz etc. Aqui nos interessa a entrevista psicológica, entendida como…